INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 071/21
(DOE 01/09/21)

Porto Alegre, 30 de agosto de 2021.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da