INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 066/21
(DOE 25/08/21, republicado em 30/08/21)
Porto Alegre, 24 de agosto de 2021.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/