INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 055/21
(DOE 30/06/21)
Porto Alegre, 29 de junho de 2021.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confe
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 055/21
(DOE 30/06/21)
Porto Alegre, 29 de junho de 2021.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confe