INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 055/21
(DOE 30/06/21)

Porto Alegre, 29 de junho de 2021.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confe

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