INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 054/21
(DOE 30/06/21)
Porto Alegre, 29 de junho de 2021.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 054/21
(DOE 30/06/21)
Porto Alegre, 29 de junho de 2021.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
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