INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 051/21
(DOE 29/06/21)
Porto Alegre, 28 de junho de 2021.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998:
1. Na Seção II do Apêndice XXXVI:
a)
é dada nova redação aos itens II e VII, conforme segue:
II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDAS E SIMILARES
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