INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/21
(DOE 10/06/21, republicado em 21/06/21)
Porto Alegre, 17 de junho de 2021.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/21
(DOE 10/06/21, republicado em 21/06/21)
Porto Alegre, 17 de junho de 2021.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe