INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 042/21
(DOE 20/05/21)
Porto Alegre, 18 de maio de 2021.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.45