INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 038/21
(DOE 30/04/21, republicado em 04/05/21)

Porto Alegre, 29 de abril de 2021.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXXV:

a)

ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ EMPRESA
"09.468.387/0001-80 IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
31.673.254/0015-08 LABORATÓRIOS B BRAUN S.A.
38.329.458/0001-61 BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
79.250.676/0003-55 CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA."

b)

ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, conforme segue:

CNPJ EMPRESA
"04.268.698/0001-81 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CLARA LTDA.
04.307.650/0003-05 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.
14.905.502/0001-76 EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
15.307.141/0001-29 ALFEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
16.970.999/0001-31 DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO D' MEDICAMENTOS LTDA.
23.866.426/0001-28 HOSPBOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
30.737.387/0001-24 ONCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA.
31.387.209/0001-83 PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
93.185.098/0001-80 COMERCIAL CIRÚRGICA MEDIANEIRA LTDA."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2021.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.