INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 022/21
(DOE 19/03/21)
Porto Alegre, 18 de março de 2021.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração no Capítulo II do Título I da