INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 017/21
(DOE 03/03/21)
Porto Alegre, 2 de março de 2021.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 017/21
(DOE 03/03/21)
Porto Alegre, 2 de março de 2021.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição