INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 004/21
(DOE 19/01/21)

Porto Alegre, 15 de janeiro de 2021.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXXVI, é dada nova redação à Seção II, conforme apenso a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2021.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

Seção II

BEBIDAS QUENTES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Título I, Capítulo IX, 21.0)