INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 099/20
(DOE 21/12/20)
Porto Alegre, 10 de dezembro de 2020.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na