INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 061/20
(DOE 28/08/20)

Porto Alegre, 27 de agosto de 2020.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice XXXV:

a)

ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ EMPRESA  
"21.438.123/0001-89 BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI  
26.627.461/0001-82 MEDPROX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.  
29.340.343/0001-87 MADRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.  
31.387.209/0001-83 PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA."  

b)

ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ EMPRESA  
"24.952.221/0001-28 YANNIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI  
31.940.937/0001-70 CIRÚRGICA SÃO LUÍS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI  
81.887.838/0009-06 PROFARMA SPECIALTY S/A  
93.327.161/0001-75 PRHODENT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTÁRIOS LTDA.  
93.356.970/0001-05 CASTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA."  

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.