INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 061/20
(DOE 28/08/20)
Porto Alegre, 27 de agosto de 2020.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice XXXV:
a)
ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA | |
| "21.438.123/0001-89 | BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI | |
| 26.627.461/0001-82 | MEDPROX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. | |
| 29.340.343/0001-87 | MADRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. | |
| 31.387.209/0001-83 | PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA." |
b)
ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA | |
| "24.952.221/0001-28 | YANNIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI | |
| 31.940.937/0001-70 | CIRÚRGICA SÃO LUÍS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | |
| 81.887.838/0009-06 | PROFARMA SPECIALTY S/A | |
| 93.327.161/0001-75 | PRHODENT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTÁRIOS LTDA. | |
| 93.356.970/0001-05 | CASTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA." |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.