INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 060/20
(DOE 13/08/20)

Porto Alegre, 6 de agosto de 2020.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da