Porto Alegre, 17 de julho de 2020.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IX do Título I:

a) fica revogada a Seção 16.0;

b) fica acrescentado o subitem 19.2.2.3, com a seguinte redação:

"19.2.2.3 - Na hipótese em que as mercadorias tenham sido excluídas do regime de substituiç