INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 055/20
(DOE 27/07/20)
Porto Alegre, 23 de julho de 2020.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Com fundamento no Decreto nº 55.290, de 3 de junho de 2020:
a) na tabela EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA