INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 043/20
(DOE 22/06/20)
Porto Alegre, 18 de junho de 2020.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações no Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo IX, com fundamento no Ajuste SINIEF 25/19 (DOU 18/12/19), ficam acrescentados os subitens 19.2.2.2 e 19.3.1.1, com a seguinte redação:
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