INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 034/20
(DOE 12/05/20)

Porto Alegre, 8 de maio de 2020.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações no Título I da Instrução N

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