INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 031/20
(DOE 05/05/20)
Porto Alegre, 30 de abril de 2020.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº