INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 024/20
(DOE 09/04/20)

Porto Alegre, 6 de abril de 2020.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DATA VALOR
"abr/jun 20 35.253 03/03/20 23,54"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano Mês TJLP
% ao mês
Comunicado do Banco Central
TJLP
% ao ano
Data
"2020 Abr 0,4117      
Mai 0,4117 4,94 35.438 31/03/20"
jun 0,4117      

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.