INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 017/20
(DOE 06/03/20)

Porto Alegre, 3 de março de 2020.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo IX do Título I, fica revogado o subitem 22.4.1.4.1.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.