INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 018/20
(DOE 11/03/20)
Porto Alegre, 9 de março de 2020.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 20/19 (DOU 14/10/19), no Capítulo LXIV do Título I: