PORTARIA SEFAZ N° 40/2020
(DOE 26/10/20)
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 26/2020, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a estrutura das Divisões e das Delegacias previstas no Decreto nº 55.290, de 3 de junho de 2020, e estabelece as competências das suas unidades administrativas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso da atribuição conferida pelo inciso III do artigo 90 da Constituição Estadual e tendo em vista a competência prevista no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 55.290, de 3 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º -
O Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 26/2020, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a estrutura das Divisões e das Delegacias previstas no Decreto nº 55.290, de 3 de junho de 2020, e estabelece as competências das suas unidades administrativas, passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo único
DELEGACIAS DA RECEITA ESTADUAL
(Sedes, Agências, Escritórios, Postos Fiscais, Unidades Operacionais, Municípios Vinculados, Unidades Vinculadas e Seções)
| 1ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) - Porto Alegre | |
| Unidades Operacionais | Unidades Vinculadas |
| Sede: Porto Alegre | Grupo Especializado Setorial Bebidas Grupo Especializado Setorial Combustíveis e Lubrificantes Grupo Especializado Setorial Comunicações Grupo Especializado Setorial Eletrônicos e Artefatos Domésticos Grupo Especializado Setorial Energia Elétrica Grupo Especializado Setorial Produtos Médicos e Cosméticos Grupo Especializado Setorial Veículos |
| Agência: Unidade de Fiscalização | |
| Agência: Substituição Tributária e Contribuintes Interestaduais | |
| Agência: Unidade de Cobrança | |
| 2ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) - Canoas | ||
| Unidades Operacionais | Municípios Vinculados | Unidades Vinculadas |
| Sede: Canoas | Alvorada, Barra do Ribeiro, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Esteio, Guaíba, Mariana Pimentel, Nova Santa Rita, Sertão Santana | Grupo Especializado Setorial Polímeros Central de Monitoramento de Benefícios Fiscais Central de Autorregularização |
| Agência: Gravataí | Glorinha, Viamão | |
| 3ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) - Caxias do Sul | ||
| Unidades Operacionais | Municípios Vinculados | Unidades Vinculadas |
| Sede: Caxias do Sul | Antônio Prado, Farroupilha, Flores da Cunha, Ipê, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, São Marcos | Grupo Especializado Setorial Metal Mecânico Grupo Especializado Setorial Móveis e Materiais de Construção |
| Agência: Bento Gonçalves | André da Rocha, Barão, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel | |