DECRETO Nº 54.515, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
(DOE 27/02/2019)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº5030 - No Apêndice II, a Seção III-A passa a vigorar com a seguinte redação:

"SEÇÃO III-A

BEBIDAS QUENTES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERIDAS NO LIVRO III, ARTS. 225 E 226, E APÊNDICE II, SEÇÃO III, ITEM XXXII

I - AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA
 

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
1.1 Bagaceira Neto Costa de 671 a 760 ml 142,61
NACIONAL
1.2 Grappa Miolo de 361 a 520 ml 65,55
II - APERITIVOS, AMARGOS, BÍTER E SIMILARES
 
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) PREÇO FINAL (R$)
(Embalagem Não Retornável) (Embalagem Retornável)
IMPORTADO
2.1 Absolut Extrakt de 671 a 760 ml 89,35 -
2.2 Angostura Aromatic até 180 ml 90,54 -
2.3 Angostura Orange até 180 ml 91,67 -
2.4 Fernet Branca (italiano) de 671 a 760 ml 147,42 -
2.5 Fernet Branca Menta (italiano) de 671 a 760 ml 129,27 -
2.6 Jagermeister de 671 a 760 ml 104,67 -
NACIONAL
2.7 Aperitivo Busca Vida de 671 a 760 ml 85,06 -
2.8 Aperol de 671 a 760 ml 52,32 -
2.9 Arriba Mexicale vidro de 671 a 760 ml 29,66 -
2.10 Bitberg Fernet de 761 a 1000 ml 9,70 -
2.11 Black Fire de 761 a 1000 ml 23,85 -
2.12 Black Stone de 181 a 270 ml 10,67 -
2.13 Black Stone de 761 a 1000 ml 19,63 -
2.14 Black Stone Gold de 761 a 1000 ml 28,24 -
2.15 Black Stone Honey de 761 a 1000 ml 25,96 -
2.16 Black Street (todos) de 761 a 1000 ml 18,94 -
2.17 Blend Seven de 761 a 1000 ml 18,30 -
2.18 Calegari Asteca de 761 a 1000 ml 23,05 -
2.19 Campari de 181 a 270 ml 12,19 -
2.20 Campari de 761 a 1000 ml 40,45 -
2.21 Cynar de 761 a 1000 ml 18,92 -
2.22 Dactari de 761 a 1000 ml 29,86 -
2.23 Dierva - Fernet / Raízes Amargas de 761 a 1000 ml 10,62 -
2.24 Doce Veneno de 671 a 760 ml 25,23 -
2.25 Ervas Amargas Arco Íris de 761 a 1000 ml 19,58 18,86
2.26 Ervas Amargas Passarin de 761 a 1000 ml 9,57 -
2.27 Ervas Amargas Taimbé de 761 a 1000 ml 8,64 -
2.28 Fernet Asteca de 761 a 1000 ml 14,32 -
2.29 Fernet Fennetti Dubar de 761 a 1000 ml 27,99 -
2.30 Fernet Thoquino de 761 a 1000 ml 12,84 -
2.31 Fernet Valverde de 761 a 1000 ml 26,17 -
2.32 Gold Par de 761 a 1000 ml 23,95 -
2.33 Golden King de 761 a 1000 ml 20,58 -
2.34 Green Valley de 761 a 1000 ml 20,13 -
2.35 Hamburgo Original de 761 a 1000 ml 19,07 -
2.36 Koch Nove Ervas de 761 a 1000 ml 13,49 -
2.37 Martini Bitter de 761 a 1000 ml 39,04 -
2.38 Old Bridge 24 de 761 a 1000 ml 17,60 -
2.39 Old César 88 de 761 a 1000 ml 13,16 12,44
2.40 Old Red de 761 a 1000 ml 19,12 -
2.41 Old Ville de 761 a 1000 ml 20,17 -
2.42 Ninon - Bitter Bonecamp de 761 a 1000 ml 10,50 -
2.43 Pracura Raízes Amargas de 761 a 1000 ml 10,65 -
2.44 Red River de 761 a 1000 ml 21,05 -
2.45 Riva (alcachofra) de 761 a 1000 ml 21,75 -
2.46 Rivari Bitter de 761 a 1000 ml 31,18 -
2.47 San Remy de 671 a 760 ml 37,68  
2.48 Sang'alo de 761 a 1000 ml 26,04 -
2.49 Teqpar de 761 a 1000 ml 17,54 -
2.50 Tequilero Del Leste de 761 a 1000 ml 55,96 -
2.51 Underberg / Brasilberg de 761 a 1000 ml 49,34 -
 
III - BATIDA E SIMILARES
 
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO
3.1 Malibu de 671 a 760 ml 45,34
NACIONAL
3.2 Boite Show de 761 a 1000 ml 9,97
3.3 Caipa de 761 a 1000 ml 7,09
3.4 Caipirinha da Lagoa de 761 a 1000 ml 5,94
3.5 Caipirinha Vale da Colônia de 761 a 1000 ml 7,39
3.6 Capirinha Valverde de 761 a 1000 ml 10,64
3.7 Caipiroska Rock pet de 671 a 1000 ml 7,15
3.8 Coquetel Corote de 361 a 520 ml 3,08
3.9 Felina de 361 a 520 ml 2,99
3.10 Kaipy de 761 a 1000 ml 16,71
3.11 Santa Dose de 671 a 760 ml 54,51
3.12 Xiboquinha de 671 a 760 ml 14,07
3.13 Xiboquinha de 761 a 1000 ml 21,12
IV - BEBIDA ICE
 
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
4.1 51 Ice vidro de 271 a 360 ml 3,88
4.2 51 Ice lata até 270 ml 3,87
4.3 Absinto Birds Ice vidro de 271 a 360 ml 4,78
4.4 Absinto Green Ice de 271 a 360 ml 3,24
4.5 Askov Ice vidro de 271 a 360 ml 4,28
4.6 Balalaika Ice lata até 270 ml 3,29
4.7 Balalaika Ice vidro de 271 a 360 ml 3,56
4.8 Barkov Ice vidro de 271 a 360 ml 4,07
4.9 Blue Spirit Ice vidro de 271 a 360 ml 4,32
4.10 Contini Ice vidro de 271 a 360 ml 3,88
4.11 Gin Tônica Duroyale vidro de 271 a 360 ml 5,33
4.12 Ice Drink de 271 a 360 ml 1,75
4.13 Keep Ice vidro de 271 a 360 ml 4,59
4.14 Leonoff Ice
...

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