INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 039/19
(DOE 25/09/19)
Porto Alegre, 23 de setembro de 2019.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA EST
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 039/19
(DOE 25/09/19)
Porto Alegre, 23 de setembro de 2019.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA EST