INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/19
(DOE 04/07/19)

Porto Alegre, 28 de junho de 2019.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice XXXV:

a)

ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ EMPRESA
"16.665.873/0001-53 MARCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
16.987.220/0001-90 DENTAL SANTA MARIA LTDA.
21.774.568/0001-30 VERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
30.737.387/0001-24 ONCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA.
31.940.937/0001-70 CIRURGICA SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI"

b)

ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ EMPRESA
"08.725.154/0001-52 WAM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
09.104.009/0001-17 BUHLMANN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
13.229.567/0001-86 VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
21.013.392/0001-01 ISMED FARMACEUTICA EIRELI
24.952.221/0001-28 SANI MEDICAMENTOS EIRELI"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2019.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.