INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 024/19
(DOE 03/06/19)
Porto Alegre, 29 de maio de 2019.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as se