INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 013/19
(DOE 21/03/19)
Porto Alegre, 19 de março de 2019.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações no Apêndice VII da Instrução Norm