INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 010/19
(DOE 01/03/19)
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2019.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteraçã