INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 049/18
(DOE 14/11/18)
Porto Alegre, 9 de novembro de 2018.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introdu