INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 035/18
(DOE 30/08/18)
Porto Alegre, 14 de agosto de 2018.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10 e o artigo 41, da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE