DECRETO Nº 54.234, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
(DOE 26/09/18)
Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agost
DECRETO Nº 54.234, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
(DOE 26/09/18)
Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agost