DECRETO Nº 53.972, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
(DOE 21/03/18)
Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, e o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da
DECRETO Nº 53.972, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
(DOE 21/03/18)
Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, e o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da