DECRETO Nº 53.447, DE 2 DE MARÇO DE 2017.
(DOE 03/03/17)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -

Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 4/17, publicado no Diário Oficial da União de 22/02/17, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 4837 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

a)

tabela do inciso II:

"Item Produto Operações internas Operações interestaduais
Origem nacional Originado de importação (alíquota de 4%)
1 Álcool hidratado ................................ 31,59% 65,43% 80,47%
2 Gasolina automotiva comum............... 85,87% 165,53% -
3 Gasolina automotiva premium............. 134,35% 234,79% -
4 GLP (P13)........................................... 219,90% 263,52% -
5 GLP .................................................... 95,29% 121,92% -
6 Óleo combustível ................................ 9,96% 34,09% -
7 Óleo diesel .......................................... 42,55% 61,99% -
8 Óleo diesel S10................................... 43,57% 63,15% -
9 Demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo .........................
30,00%
58,54%
-
10 Lubrificante derivado de petróleo....... 61,31% 96,72% -
11 Lubrificante não derivado de petróleo 61,31% 73,11% 88,85%
12 Demais mercadorias............................ 30,00% 39,51% 52,20%"

b)

tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:

Item Produto Operações internas Operações interestaduais
1 Biodiesel - B100 .................................... 42,55% 61,99%

c)

tabela do inciso IV:

Item Produto Operações internas Operações interestaduais
1 Gasolina automotiva comum.................. 85,87% 165,53%
2 Gasolina automotiva premium................ 134,35% 234,79%
3 GLP (P13)............................................... 219,90% 263,52%
4 GLP ....................................................... 95,29% 121,92%
5 Óleo diesel ............................................. 42,55% 61,99%
6 Óleo diesel S10....................................... 43,57% 63,15%
7 Lubrificante derivado de petróleo.......... 61,31% 96,72%
8 Lubrificante não derivado de petróleo... 61,31% 88,85%

d)

tabela da alínea "a" do § 1º:

Item Produto Operações internas Operações interestaduais
1 Gasolina automotiva comum.................. 108,96% 198,51%
2 Gasolina automotiva premium................ 163,46% 276,37%
3 Óleo Diesel ............................................ 54,24% 75,27%
4 Óleo diesel S10....................................... 54,75% 75,85%

e)

tabela da alínea "b" do § 1º:

Item Produto Operações internas Operações interestaduais
1 Gasolina automotiva comum.................. 113,98% 205,69%
2 Gasolina automotiva premium................ 169,80% 285,42%
3 GLP (P13)............................................... 274,34% 325,38%
4 GLP ....................................................... 113,63% 142,76%
5 Óleo Diesel ............................................ 54,07% 75,08%
6 Óleo Diesel S10...................................... 54,59% 75,67%

f)

tabela da alínea "c" do § 1º:

"Item Produto Operações internas Operações interestaduais
1 Gasolina automotiva comum.................. 145,17% 250,24%
2 Gasolina automotiva premium................ 209,11% 341,59%
3 GLP (P13)............................................... 274,34% 325,38%
4 GLP ....................................................... 113,63% 142,76%
5 Óleo Diesel ............................................ 67,81% 90,70%
6 Óleo Diesel S10...................................... 67,63% 90,48%"

Art. 2º -

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2017.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,