INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 039/17
(DOE 05/10/17)

Porto Alegre, 29 de setembro de 2017.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DATA VALOR
"out/dez 17 31.170 08/09/17 23,54"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano Mês TJLP
% ao mês
Resolução do Banco Central
TJLP
% ao ano
Data
"2017 Out 0,5833      
Nov 0,5833 7,0 4.601 28/09/17"
Dez 0,5833      

3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2017, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
"2017 Out 24,48"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2017. (Retificado no DOE de 09/10/17.)

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.