LEI Nº 14.153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
(DOE 21/12/12)
Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, para recon
LEI Nº 14.153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
(DOE 21/12/12)
Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, para recon