DECRETO Nº 35.558, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994.
(DOE 30/09/94)
Altera o Decreto nº 32.855, de 3 de junho de 1988, que regulamenta o Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM-RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º -
Com fundamento na Lei nº 10.210, de 15 de junho de 1994, que introduziu alterações no FUNDOPEM-RS, criado pela Lei nº 6.427, de 13 de outubro de 1972, na redação que lhe foi dada pela