PORTARIA SUFRAMA Nº 766, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa PST ELETRÔNICA LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 204, de 06 de agosto de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 9º, inciso II; os termos do Parecer de Engenharia nº 74/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 117/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.001786/2021-11, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa PST ELETRÔNICA LTDA.(CNPJ: 84.496.066/0001-04 e Inscrição SUFRAMA: 20.0149.17-2), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 74/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 117/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, para produção de MODULADOR/DEMODULADOR ("RÁDIO MODEM"), código SUFRAMA 1301, recebendo os benefícios fiscais previstos no Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.