LEI Nº 11.137, DE 27 DE ABRIL DE 1998.
Introduz alterações na Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, que instituiu o Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais e autorizou a c
LEI Nº 11.137, DE 27 DE ABRIL DE 1998.
Introduz alterações na Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, que instituiu o Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais e autorizou a c