LEI Nº 10.978, DE 01 DE AGOSTO DE 1997.
Introduz modificações na LEI Nº 10.895 de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, em cump
LEI Nº 10.978, DE 01 DE AGOSTO DE 1997.
Introduz modificações na LEI Nº 10.895 de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, em cump