DECRETO Nº 36.946, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996.
Altera o Decreto nº 35.098, de 26 de janeiro de 1994, com modificações efetuadas pelo Decreto nº 36.076, de 19 de julho de 1995 e Decreto nº 36.223, de 11 de outubro de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe