LEI Nº 10.770, DE 23 DE ABRIL DE 1996.
Altera a Lei nº 10.697, de 12 de janeiro de 1996, que autoriza a criação do Cadastro Informativo - CADIN/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 10.770, DE 23 DE ABRIL DE 1996.
Altera a Lei nº 10.697, de 12 de janeiro de 1996, que autoriza a criação do Cadastro Informativo - CADIN/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL