LEI Nº 10.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994.
Reduz a zero a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações internas com medicamentos utilizados no tratamento do câncer.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º -
Fica reduzida a zero a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações internas com os seguintes medicamentos utilizados no tratamento do câncer, a seguir relacionados, com a correspondente ação terapêutica:
Mecloretamina - Agente Alquilante
Ciclofosfamida - Agente Alquilante
Ifosfamida - Agente Alquilante
Melfalan - Agente Alquilante
Clorambucil - Agente Alquilante
Busulfan - Agente Alquilante
Carmustine - Agente Alquilante
Lomustine - Agente Alquilante
Dacarbazina - Agente Alquilante
Vincristina - Alcalóide da Vinca
Vimblastina - Alcalóide da Vica
Etoposide - Derivado de Podofilotoxina
Teniposide - Derivado de Podofilotoxina
Taxol - Derivado de Taxus bevifolia
Daunorubicina - Antibiótico Antitumoral
Doxorubicina - Antibiótico Antitumoral
Dactinomicina - Antibiótico Antitumoral
Mitomicina - Antibiótico Antitumoral
Bleomicina - Antibiótico Antitumoral
Mitoxantrone - Antibiótico Antitumoral
Methotrexate - Antimetabólito
Fluoruoracil - Antimetabólito
Mercaptopurina - Antimetabólito
Citarabina - Antimetabólito
Tioguanina - Antimetabólito
Azacitidina - Antimetabólito
Cisplatinum - Antiblástico
Carboplatinum - Antiblástico
Asparaginase - Antiblástico
Hidroxiurea - Antiblástico
Procarbazina - Antiblástico
Parágrafo único -
Os produtos constantes do presente artigo devem ter neles afixados o preço, a alíquota anterior, a isenção e a redução de 14,53% que deve ser descontada do preço a favor do consumidor no momento do pagamento.
Art. 2º -
Para os estabelecimentos que estiverem obrigados a fornecer nota fiscal, os valores a que se referem o artigo anterior serão nela discriminados.
§ 1º -
Nos demais estabelecimentos, o consumidor tem direito de requerer a extração de nota, da qual deverão constar, obrigatoriamente, a discriminação dos valores a que se referem o "caput" deste artigo.
§ 2º -
O descumprimento ao disposto neste artigo sujeita o emitente à multa de 5% do valor da nota.
Art. 3º -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º -
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 1994.