LEI Nº 10.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994.

Reduz a zero a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações internas com medicamentos utilizados no tratamento do câncer.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º -

Fica reduzida a zero a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações internas com os seguintes medicamentos utilizados no tratamento do câncer, a seguir relacionados, com a correspondente ação terapêutica:

Mecloretamina - Agente Alquilante

Ciclofosfamida - Agente Alquilante

Ifosfamida - Agente Alquilante

Melfalan - Agente Alquilante

Clorambucil - Agente Alquilante

Busulfan - Agente Alquilante

Carmustine - Agente Alquilante

Lomustine - Agente Alquilante

Dacarbazina - Agente Alquilante

Vincristina - Alcalóide da Vinca

Vimblastina - Alcalóide da Vica

Etoposide - Derivado de Podofilotoxina

Teniposide - Derivado de Podofilotoxina

Taxol - Derivado de Taxus bevifolia

Daunorubicina - Antibiótico Antitumoral

Doxorubicina - Antibiótico Antitumoral

Dactinomicina - Antibiótico Antitumoral

Mitomicina - Antibiótico Antitumoral

Bleomicina - Antibiótico Antitumoral

Mitoxantrone - Antibiótico Antitumoral

Methotrexate - Antimetabólito

Fluoruoracil - Antimetabólito

Mercaptopurina - Antimetabólito

Citarabina - Antimetabólito

Tioguanina - Antimetabólito

Azacitidina - Antimetabólito

Cisplatinum - Antiblástico

Carboplatinum - Antiblástico

Asparaginase - Antiblástico

Hidroxiurea - Antiblástico

Procarbazina - Antiblástico

Parágrafo único -

Os produtos constantes do presente artigo devem ter neles afixados o preço, a alíquota anterior, a isenção e a redução de 14,53% que deve ser descontada do preço a favor do consumidor no momento do pagamento.

Art. 2º -

Para os estabelecimentos que estiverem obrigados a fornecer nota fiscal, os valores a que se referem o artigo anterior serão nela discriminados.

§ 1º -

Nos demais estabelecimentos, o consumidor tem direito de requerer a extração de nota, da qual deverão constar, obrigatoriamente, a discriminação dos valores a que se referem o "caput" deste artigo.

§ 2º -

O descumprimento ao disposto neste artigo sujeita o emitente à multa de 5% do valor da nota.

Art. 3º -

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 1994.