I -

nas operações em que o destinatário da mercadoria esteja situado no País, inclusive nas entradas, em estabelecimentos de contribuinte, de mercadorias importadas do exterior pelo titular do estabelecimento:

II -

nas operações de exportação para o estrangeiro, de 13% (treze por cento)".

I -

remessa de mercadoria, a qualquer título, entre estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa;

II -

transferência de estoque de uma firma para outra, em virtude de transformação, fusão, incorporação, ou venda de estabelecimento ou fundo de comércio;

III -

remessa para fins de industrialização, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, acondicionamento, confecção, pintura, lustração e operações similares, bem como para demonstração, armazenamento, conserto e restauração de máquinas e aparelhos, e recondicionamento de motores, a estabelecimento de terceiros, de mercadorias destinadas à comercialização ou à produção industrial, desde que deva haver devolução ao estabelecimento de origem;

IV -

devolução das mercadorias de que trata o inciso anterior;

V -

saída de mercadoria de produção própria, efetuada por produtor a outro produtor, a estabelecimento industrial, comercial ou de cooperativa;

VI -

saída de mercadorias de produção própria, efetuada diretamente por produtor ou por sua cooperativa, a órgão oficial, assim entendido o que intervém no domínio econômico com a finalidade de garantir o abastecimento e regular o mercado de consumo;

VII -

saída de mercadoria de estabelecimento de cooperativa para estabelecimento de outra cooperativa, de cooperativa central ou de federação de cooperativas, de que a cooperativa remetente faça parte;

VIII -

saída de ferro velho, papel usado, sucata de metais, ossos, e fragmentos, cacos, resíduos ou aparas de papéis, de vidros, de plásticos ou de tecidos, destinados à produção industrial ou à comercialização;

IX -

saída, de galerias de arte e estabelecimentos similares, de obras de arte que se destinem a demonstrações ou exposições;

X -

saída de soja em grão;

XI -

saída, a estabelecimentos fabricantes de cimento, de cinzas de carvão mineral;

XII -

saída de suínos vivos, com destino a estabelecimento abatedor situado no Estado;

XIII -

saída de leite fresco, pasteurizado ou não;

XIV -

saída de carvão vegetal;

XV -

saída, em estado natural ou congelados, de coelhos e dos produtos comestíveis e sua matança, de frutas frescas nacionais ou oriundas de países membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), de verduras e hortaliças exceto alho, cebola, mandioca e batatinha;

XVI -

saída de ovos, de aves e dos produtos de sua matança, em estado natural, congelados ou simplesmente temperados;

XVII -

saída de cevada em grão."