INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 067/20
(DOE 01/09/20, 2ª ed.)
Porto Alegre, 1º de setembro de 2020.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXXVI, é dada nova redação à Seção I, conforme segue:
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