ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2021
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2021
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10
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