PORTARIA CAT nº 71 , DE 14-09-2021

(DOE 15-09-2021)

Altera a Portaria CAT 51/21, de 29 de julho de 2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT 51/21, de 29 de julho de 2021:

“

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	NÃO RETORNÁVEL	RETORNÁVEL
IV – CACHAÇA E AGUARDENTES
4.19	Cachaça 61	de 761 a 1000 ml	8,39	7,67
XXIII – OUTRAS BEBIDAS ALCOOLICAS
IMPORTADO
23.41	Pravoika	de 361 a 520 ml	2,99

” (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os itens adiante indicados ao Anexo Único da Portaria CAT 51/21, de 29 de julho de 2021:

“

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	NÃO RETORNÁVEL	RETORNÁVEL
XIII. SAQUÊ
*NACIONAL*
13.40a	Tokyo	de 671 a 760 ml	9,90
XXI. SIDRA E SIMILARES
*NACIONAL*
21.18a	Sidra Líder Ouro	De 521 a 670ml	3,65
XXII. SANGRIAS E COQUETÉIS
*NACIONAL*
22.144a	Coquetel Líder	De 521 a 670ml	6,10

” (NR).

Artigo 3º - Ficam revogados os seguintes itens do Anexo Único da Portaria CAT 51/21, de 29 de julho de 2021:

“

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	NÃO RETORNÁVEL	RETORNÁVEL
1.37	Old Cesar 88	de 761 a 1000 ml	14,81
2.6	Coquetel Corote (sabores)	de 361 a 520 ml	3,51
4.111	Saliníssima	de 521 a 660 ml	28,22
4.113	Saliníssima	de 661 a 760 ml	30,38
6.18	Chanceler	de 761 a 1000 ml	19,05
8.1	Bam Gordons Sicilian Lemon	de 671 a 760 ml	108,10
8.13	Gordons Pink	de 671 a 760 ml	108,10
8.31	Tanqueray Sevilla	de 671 a 760 ml	182,75
12.12	Bacardi (Superior, Gold)	de 761 a 1000 ml	39,89
18.16	Grey Goose - Sabores (todos)	de 671 a 760 ml	169,76
18.88	Zvonka Red	de 761 a 1000 ml	18,67
19.5	Roskof (sabores)	de 761 a 1000 ml	12,49
21.1	Celebrate - Maçã	de 521 a 670 ml	6,13
21.2	Chuva de Prata	de 1501 a 2500 ml	47,67
21.3	Chuva de Prata	de 521 a 670 ml	13,52
21.7	Sidra Cereser Sabores	de 521 a 670 ml	12,92
22.46	Coquetel Corote (sabores)	de 361 a 520 ml	3,47
22.76	Felina	de 361 a 520 ml	4,49
22.77	Felina	de 761 a 1000 ml	10,23

” (NR).

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2021.

​PORTARIA CAT nº 71 , DE 14-09-2021

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