Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 333, de 20 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2021, seção 1, página 35)
Declara, a pessoa jurídica que menciona, habilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1911 de 11/10/2019.