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Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 69, de 28 de setembro de 2021

(Publicado(a) no DOU de 30/09/2021, seção 1, página 102)

Altera o Ato Declaratório DRF/BHE nº 68 de 13 de agosto de 2019, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 06101/233.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do art. 360, inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e considerando ainda as informações constantes do dossiê digital de atendimento nº 10010.051286/0419-98 DECLARA:

Art. 1º – Inscrita no Registro Especial, sob o nº 06101/233, a empresa 3D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 30.316.621/0001-40, estabelecida na Avenida Jair Dantas nº 22, bairro José Brandão, CEP: 34.800-000, município de Caeté/MG; não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da empresa, que exerce a atividade de PRODUTOR de bebidas alcoólicas das marcas comerciais e em recipientes abaixo discriminados, passa a vigorar com a seguinte redação:

Classificação Fiscal	Produto	Marca Comercial	Tipo Recipiente	Cap. Rec. (ml)	Registro no MAPA
2206.00.90	Bebida Alcoólica Mista	Catchafire Lisergia Blue Lago-On	Não Retornável	750	MG 000907-5.000001
2206.00.90	Bebida Alcoólica Mista	Catchafire Frenesi Volúpia Coconut	Não Retornável	750	MG 000907-5.000006
2206.00.90	Bebida Alcoólica Mista	Catchafire Frenesi Mojito	Não Retornável	750	MG 000907-5.000004
2206.00.90	Bebida Alcoólica Mista	Catchafire Amnésia Fireball	Não Retornável	750	MG 000907-5.000002
2206.00.90	Bebida Alcoólica Mista	Catchafire Luxúria Pina Colada	Não Retornável	750	MG 000907-5.000003
2206.00.90	Bebida Alcoólica Mista	Catchafire Euforia Açaí	Não Retornável	750	MG 000907-5.000005
2208.50.00	London Dry Gin	Zuur Gin	Não Retornável	375 700 750	MG 000907-5.000007
2208.40.00	Cachaça	Serra da Piedade	Não Retornável	600 750	MG 000907-5.000008
2208.40.00	Cachaça	Milagreira	Não Retornável	500	MG 000907-5.000009
2206.00.90	Bebida Alcoólica Mista	Coquinho Alambique	Não Retornável	400	MG 000907-5.000010

Art. 2º – Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 02, de 17 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 19 de março de 2021. swap_horiz

Art. 3º - O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado.

Art. 4º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.