CIRCULAR Nº 63, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos Processos SEI/ME nº 19972.101543/2021-17 restrito e 19972.101544/2021-61 confidencial e do Parecer no39, de 27 de setembro de 2021, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:
1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 89, de 27 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de setembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e do México, objeto dos Processos SEI/ME nºs19972.101543/2021-17 restrito e 19972.101544/2021-61 confidencial.
1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo I à presente circular.
1.2. A data do início da revisão será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.
2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de abril de 2020 a março de 2021. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de abril de 2016 a março de 2021.
3. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio de peticionamento intercorrente nos Processos SEI/ME nºs19972.101543/2021-17 restrito e 19972.101544/2021-61 confidencial do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, de acordo com a Portaria SECEX no103, de 27 de julho de 2021. O endereço do SEI/ME é https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0..
4. De acordo com o disposto no art. 3oda mencionada Portaria e nos termos do art. 17 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, todos os atos processuais das investigações e procedimentos de defesa comercial deverão ser assinados digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.
5. De acordo com o disposto no § 3odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem, por meio dos processos SEI/ME, sua habilitação nos referidos processos.
6. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto à SDCOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SEI/ME. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX no103, de 2021. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da revisão, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.
7. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SEI/ME, junto à SDCOM em comunicação oficial da representação correspondente.
8. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2º do art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio dos processos SEI/ME, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 20, de 30 de março de 2020. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014. Especificamente, no caso do prazo de resposta aos questionários dos produtores ou exportadores estrangeiros, o prazo de ciência será de 7 (sete) dias contados da data de transmissão, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994.
9. Em virtude do grande número de produtores/exportadores dos Estados Unidos da América identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto nº8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.
10. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto nº8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SEI/ME, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da revisão, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.
11. Na forma do que dispõem o § 3odo art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à revisão, a SDCOM poderá elaborar suas determinações finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da revisão, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso ela tivesse cooperado.
12. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.
13. À luz do disposto no art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.
14. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 89, de 2016, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.
16. Conforme previsto no art. 6oda Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido ou ex officio a critério da SDCOM.
17. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da revisão de final de período em curso.
18. O interesse público existirá, nos termos do art. 3º da Portaria SECEX nº 13, de 2020, quando o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.
19. Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/questionario-de-interesse-publico .
20. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados necessariamente por meio de peticionamento intercorrente nos processos no19972.101802/2021-18 (confidencial) ou nº 19972.101801/2021-65 (público) do SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 13, de 2020.
21. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027-7770 ou pelo endereço eletrônico pvcs_euamex@economia.gov.br.
LUCAS FERRAZ
ANEXO I
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original - EUA e México (1992/1992)
1. O início da investigação que deu origem à aplicação dos direitos antidumping ocorreu em 3 de abril de 1992, por meio da Circular Decex nº 103, de 1992, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 7 de abril de 1992. Em 27 de abril do mesmo ano, por meio da Portaria MEPF nº 331, de 1992, foram estabelecidos os direitos provisórios de 16% e 15% sobre as importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América (EUA) e do México, respectivamente, com vigência de 4 meses.
2. Após conclusão da investigação, pela extinta Coordenação Técnica de Tarifas, do então Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (processo no MEFP nº 10768.012.061/92-01) e, consoante o disposto na Portaria MEFP nº 792, de 1992, publicada em 30 de dezembro de 1992, os direitos antidumping definitivos equivaleram às alíquotas ad valorem de 16% e 18%, respectivamente para as importações brasileiras originárias dos EUA e do México, tendo por vigência o prazo de cinco anos.
1.2. Da primeira revisão - EUA e México (1997/1998)
3. Atendendo ao disposto na Circular Secex nº 22, de 24 de junho de 1997, a Associação Brasileira das Indústrias de Cloreto de Polivinila - Abivinila - apresentou, em 17 de julho de 1997, petição em nome das empresas brasileiras produtoras de PVC-S, Solvay Indupa do Brasil S.A. e Braskem S.A., à época Trikem S.A., doravante denominadas Solvay e Braskem, respectivamente, solicitando a revisão e a prorrogação do prazo de vigência dos direitos antidumping, com vencimento em 30 de dezembro de 1997, aplicados às importações brasileiras de PVC-S, originárias dos EUA e do México.
4. A revisão desses direitos antidumping foi iniciada mediante a publicação no DOU da Circular Secex nº 45, de 11 de dezembro de 1997, que manteve os respectivos direitos em vigência, enquanto não fosse encerrada a revisão.
5. Depois de verificada a possibilidade da continuação ou retomada da prática de dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente caso os direitos antidumping em vigor fossem extintos, a investigação foi encerrada por meio da Portaria Interministerial MICT/MF nº 25, de 11 de dezembro de 1998, publicada no DOU de 22 de dezembro de 1998, com a manutenção, pelo período de 5 anos, dos direitos antidumping definitivos, com alíquotas ad valorem de 16% e 18%, aplicados, respectivamente, às importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA e do México.
1.3. Da segunda revisão - EUA e México (2003/2004)
6. Em 24 de junho de 2003, foi publicada no DOU a Circular Secex nº 43, de 23 de junho de 2003, dando conhecimento público de que os direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de PVC-S, originárias dos EUA e do México, extinguir-se-iam em 22 de dezembro de 2003.
7. A empresa Braskem, em documento datado de 22 de julho de 2003, manifestou seu interesse na revisão, nos termos do disposto na Circular Secex nº 43, de 23 de junho de 2003, e informou que apresentaria petição para que fosse prorrogado o prazo de vigência dos direitos antidumping por mais 5 anos.
8. Em 19 de setembro de 2003, a Braskem protocolou, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), petição de início de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, quando originárias dos EUA e do México.
9. Em 11 de novembro de 2003, a Solvay protocolou ofício manifestando formalmente apoio ao início da revisão.
10. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção dos referidos direitos antidumping levaria muito provavelmente à retomada do dumping e do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer Decom nº 23, de 5 de dezembro de 2003, propondo o início da revisão.
11. Com base no Parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 93, de 5 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2003, foi iniciada a citada revisão. Por meio da Resolução CAMEX nº 38, de 18 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2003, foram mantidos em vigor os respectivos direitos antidumping enquanto perdurasse a revisão.
12. O Decom, em seu Parecer no 28, de 6 de dezembro de 2004, concluiu que a extinção dos referidos direitos antidumping muito provavelmente levaria à retomada do dumping, porém não à retomada do dano dele decorrente, e propôs encerramento da revisão sem a prorrogação dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de PVC-S, comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando originárias dos EUA e do México. A recomendação para não se renovar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S teve como base a ausência de subcotação.
13. Em 14 e 21 de dezembro de 2004, as empresas Braskem e Solvay interpuseram Recursos Administrativos ao Secretário de Comércio Exterior do MDIC em face da decisão de encerrar, sem a prorrogação de medidas, a revisão do direito antidumping. As recorrentes entenderam que a metodologia que concluiu pela inexistência de possibilidade de retomada de dano foi equivocada, tendo sugerido para essa análise a construção de intervalos de preço de exportação que, igualados ao preço da indústria doméstica, teriam um limite máximo e mínimo.
14. No exame de reconsideração, mesmo não tendo ocorrido subcotação de preços, foi considerado que, efetivamente, no período analisado, ocorreram exportações de PVC-S dos EUA e do México para terceiros países a preços inferiores ao preço utilizado no cálculo como referência de valor normal substituto às importações brasileiras das origens investigadas de US$ 781,68/t. Desta forma, apesar de a metodologia utilizada para avaliar a retomada de dano ter sido adequada, não havia garantias de que o PVC-S produzido nos EUA e no México não seria internado no mercado brasileiro a um preço inferior ao de US$ 781,68/t. Diante da possibilidade de serem praticados preços inferiores ao preço da indústria doméstica apurado no período, de US$ 775,43/t, houve reconsideração da decisão anterior e concluiu-se que era muito provável a retomada de dano à indústria doméstica.
15. Sendo assim, a fim de evitar que os produtores domésticos fossem prejudicados em função de possíveis exportações dos EUA e do México para o Brasil, a preços de dumping, situados abaixo de US$ 775,43/t, os Recursos Administrativos apresentados pelas empresas Braskem e Solvay foram providos.
16. O direito antidumping, estabelecido pela Resolução CAMEX no 18, de 29 de junho de 2005, publicada no DOU de 1º de julho de 2005, foi específico e aplicável somente se os preços de exportação dos EUA e do México para o Brasil se situassem, na condição CIF internado, em patamares inferiores aos preços domésticos apurados, e na proporção suficiente para anular a diferença encontrada, limitado às margens de dumping calculadas para as origens. Aplicou-se um direito antidumping na forma de valor específico móvel, definido como a diferença observada entre o preço do PVC-S no mercado brasileiro e o preço do produto importado proveniente dos EUA e do México, a cada operação de importação, estando o direito móvel limitado a neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping, conforme preceituava o caput do art. 45 do Decreto no 1.602, de 1995, então vigente à época.
1.4. Da terceira revisão - EUA e México (2009/2010)
17. Em 26 de novembro de 2008, por intermédio da Circular Secex nº 81, de 25 de novembro de 2008, tornou-se público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de PVC-S, originárias dos EUA e do México, encerrar-se-ia em 14 de dezembro de 2009.
18. Em 11 de setembro de 2009, a Braskem protocolou, no MDIC, petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, quando originárias dos EUA e México, consoante o disposto no § 1º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995.
19. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção dos direitos antidumping aplicados às importações mencionadas levaria muito provavelmente à retomada do dumping e do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer Decom nº 27, de 30 de novembro de 2009, propondo o início da revisão.
20. Com base no Parecer supramencionado, por meio da Circular Secex nº 68, de 10 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2009, foi iniciada a citada revisão. De acordo com o contido no § 4º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, enquanto perdurasse a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução Camex nº 18, de 2005, permaneceria em vigor.
21. O Decom, em seu Parecer nº 22, de 25 de outubro de 2010, concluiu que a extinção dos referidos direitos antidumping muito provavelmente levaria à retomada do dumping e do dano dele decorrente, e propôs encerramento da revisão com a atualização dos parâmetros de cálculo do direito e a respectiva prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA e México, classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, por até cinco anos.
22. Por meio da Resolução Camex nº 85, de 8 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2010, prorrogou-se o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de PVC-S, originárias dos EUA e do México, comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, sob a forma de alíquotas específicas.
23. Os preços do produto investigado seriam atualizados a cada trimestre, de forma a refletir a realidade do mercado internacional de PVC-S. Caso se verificasse uma variação positiva ou negativa de 10% nas cotações médias mensais de PVC-S nos mercados estadunidense e/ou mexicano, a atualização dos preços de referência ocorreria imediatamente, ainda que em um período inferior a três meses. No entanto, o direito antidumping eventualmente aplicado não poderia exceder a 16% e 18% do preço CIF das importações originárias dos EUA e do México, respectivamente.
24. Em 19 de julho de 2011, as empresas Braskem e Solvay, apresentaram pedido de alteração da forma de aplicação do direito antidumping incidente sobre as importações de PVC-S, quando originárias dos EUA, de direito específico móvel para alíquota ad valorem de 16%. Segundo as requerentes, alterações nos preços tomados como base na determinação do direito a ser pago nas importações de PVC-S dos EUA haviam tornado inócuo o direito antidumping prorrogado por meio da Resolução Camex nº 85, de 9 de dezembro de 2010. Para solucionar o problema, propuseram a volta ao método de cobrança utilizado na imposição inicial do direito, em 1992, e mantido na primeira prorrogação subsequente.
25. Atendendo ao pleito das requerentes, por meio da Resolução Camex nº 66, de 21 de setembro de 2011, alterou-se a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA, passando de direito específico móvel para alíquota ad valorem fixa de 16%.
1.5. Da quarta revisão - EUA e México (2015/2016)
26. Em 4 de dezembro de 2014, por intermédio da Circular SECEX nº 74, de 3 de dezembro de 2014, foi tornado público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de PVC-S originárias dos EUA e do México encerrar-se-ia em 9 de dezembro de 2015.
27. Em 29 de julho de 2015, a Braskem protocolou, no DECOM, petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, quando originárias dos EUA e México, consoante o disposto no art.106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
28. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção dos direitos antidumping aplicados às importações mencionadas levaria muito provavelmente à continuação do dumping das importações originárias dos EUA e à retomada do dumping das importações originárias do México e à retomada do dano delas decorrente, foi elaborado o Parecer Decom nº 58, de 27 de novembro de 2015, propondo o início da revisão.
29. Com base no Parecer supramencionado, por meio da Circular Secex nº 75, de 27 de novembro de 2015, publicada no DOU de 30 de novembro de 2015, foi iniciada a revisão. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurasse a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução Camex nº 85, de 2010, permaneceria em vigor.
30. O Decom, em seu Parecer nº 38, de 23 de agosto de 2016, concluiu que a extinção dos referidos direitos antidumping muito provavelmente levaria à continuação do dumping nas importações originárias dos EUA e à retomada do dumping nas importações originárias do México e à retomada do dano delas decorrente, e propôs encerramento da revisão com prorrogação do direito antidumping sem alteração das alíquotas ad valorem aplicadas às importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA e México, classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, por até cinco anos.
31. Por meio da Resolução Camex nº 89, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 28 de setembro de 2016, prorrogou-se o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de PVC-S, originárias dos EUA e do México, comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, sob a forma de alíquotas ad valorem, nos montantes de 16% e 18%, respectivamente.
1.6. Do direito antidumping aplicado sobre as importações de outras origens (China e Coreia do Sul)
1.6.1. Da investigação original - China e Coreia (2007/2008)
32. Em 21 de setembro de 2007, por meio da Circular SECEX nº 53, de 20 de setembro de 2007, foi iniciada investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão, produto doravante denominado PVC-S, comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China e da Coreia do Sul, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
33. Tendo sido constatada a existência de dumping nas exportações para o Brasil de PVC-S, originárias da China e da Coreia do Sul, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no art. 42 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, vigente à época, a investigação foi encerrada, de acordo com a Resolução CAMEX nº 51, de 28 de agosto de 2008, publicada no DOU, de 29 de agosto de 2008, com a aplicação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping, a ser recolhido sob a forma de alíquotas ad valorem, à exceção das exportações realizadas pela empresa Hanwha Chemical Corporation, cuja margem de dumping foi considerada de minimis.
1.6.2. Da primeira revisão - China e Coreia (2013/2014)
34. Em 3 de janeiro de 2013, por intermédio da Circular SECEX nº 2, de 2 de janeiro de 2013, foi tornado público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de PVC-S, originárias da China e da Coreia do Sul, encerrar-se-ia em 29 de agosto de 2013.
35. Em 27 de março de 2013, a Braskem S.A., doravante denominada Braskem ou peticionária, protocolou petição de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, quando originárias da China e Coreia do Sul, nos termos do disposto no § 1º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, e na Circular SECEX supramencionada.
36. Considerando o que constava do Parecer DECOM nº 27, de 26 de agosto de 2013, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam a abertura, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 48, de 28 de agosto de 2013, publicada no D.O.U. de 29 de agosto de 2013.
37. No dia 15 de agosto de 2014, foi publicada, no D.O.U., a Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014, encerrando a revisão com a prorrogação da aplicação do direito antidumping, por um prazo de até 5 anos, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem.
1.6.3. Da segunda revisão - China e Coreia (2019/2021)
38. Em 15 de agosto de 2019, foi iniciada, por meio da Circular SECEX nº 50, de 14 de agosto de 2019, publicada no DOU de 15 de agosto de 2019, a segunda revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, originárias da China e da Coreia do Sul.
39. No que diz respeito às importações brasileiras de PVC-S originárias da Coreia do Sul, não restou comprovada a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping. Por conseguinte, por meio da Circular SECEX nº 50, de 14 de agosto de 2020, publicada no DOU de 14 de agosto de 2020, extinguiu-se a medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014.
40. Por outro lado, ficou demonstrado que a extinção do direito antidumping aplicado às importações de PVC-S originárias da China levaria, muito provavelmente, à retomada da prática do dumping e à retomada do dano à indústria doméstica, de modo que a revisão foi encerrada, por meio da Resolução Gecex nº 73, de 14 de agosto de 2020, publicada no DOU de 14 de agosto de 2020, com a prorrogação do direito antidumping, na forma de alíquota ad valorem, no montante de 21,6%.
41. Contudo, também por meio da Resolução Gecex nº 73, de 2020, decidiu-se pela imediata suspensão da aplicação dessa medida após a sua prorrogação, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, por existirem dúvidas quando à provável evolução futura das importações do produto originárias da China.
42. Em 27 de setembro de 2021 foi publicada a Resolução Gecex nº 255, de 24 de setembro de 2021, por meio da qual se divulgou a decisão pela reaplicação do direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por intermédio da Resolução Gecex nº 73, de 2020, por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China, após a análise do pleito de reaplicação apresentado pela Unipar.
2. DA PRESENTE QUINTA REVISÃO - EUA E MÉXICO (2021/2022)
2.1. Dos procedimentos prévios
43. Em 4de dezembro de 2020, foi publicada a Circular Secex nº 80, de 3 de dezembro de 2020, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão, comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, originárias dos EUA e do México, encerrar-se-ia no dia 28 de setembro de 2021.
44. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.
2.2. Das petições
45. Em 28 de maio de 2021, a Braskem protocolou, no Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, originárias dos EUA e do México, consoante o disposto no art. 110 do Regulamento Brasileiro.
46. Em 20 de julho de 2021, por meio do Ofício nº 00.538/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, solicitou-se à empresa Braskem o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou tempestivamente as informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta.
47. Igualmente em 28 de maio de 2021, a Unipar protocolou, no SDD, petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, originárias dos EUA e do México, consoante o disposto no art. 110 do Regulamento Brasileiro.
48. Em 18 de agosto de 2021, por meio do Ofício nº 00.538/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, solicitou-se à empresa Unipar o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou tempestivamente as informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta.
49. Conforme observou- se, os pedidos apresentados pela Braskem e pela Unipar são fundamentalmente similares, porque possuem o propósito de iniciar revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, originárias dos EUA e do México. Tendo em vista o disposto nos art. 29, I, e 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, o impacto das importações objeto de dumping deverá ser analisado à luz da indústria doméstica, que, em regra, congregará a totalidade dos produtores do produto similar doméstico, o que ocorre no presente caso, consoante apontado no item 4 a seguir.
50. Assim, fundamentado nos princípios da eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no caput do art. 2ºda Lei nº9.784, de 29 de janeiro de 1999, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Carta Magna, determinou-se a análise conjunta dos pedidos de início de revisão de final de período, que foram recebidos no SDD e migrados para os processos SEI/ME nºs19972.101614/2021-81 restrito e 19972.101615/2021-26 confidencial (Unipar) e SEI/ME nºs19972.101543/2021-17 restrito e 19972.101544/2021-61 confidencial (Braskem).
51. Considerando-se que a análise conjunta das duas petições fundamentará o início de procedimento único de revisão do direito aplicado às importações dos Estados Unidos e do México, visto que ambas referem-se ao mesmo objeto, os documentos constantes dos processos SEI/ME nºs19972.101614/2021-81 restrito e 19972.101615/2021-26 confidencial (Unipar) serão anexados, respectivamente, aos processos SEI/ME nºs19972.101543/2021-17 restrito e 19972.101544/2021-61 confidencial (Braskem), que passarão a ser os únicos existentes para os fins da condução da presente revisão após iniciada, tendo sido definido como processo-base o relativo à Braskem em razão da apresentação cronologicamente anterior dessa petição, em relação à da Unipar.
2.3. Das partes interessadas
52. De acordo com o § 2º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foram identificados como partes interessadas, além das peticionárias, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping, os governos dos EUA e do México.
53. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, nos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras dos EUA do produto objeto do direito antidumping durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período. Já no caso do México, em razão da ausência de importações durante o período de análise de dumping, assim como durante todo o período de análise de dano, conforme indicado no item 6, foram consideradas como partes interessadas os produtores/exportadores identificados na quarta revisão (item 1.5).
54. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) foi consultada, por meio do Ofício nº 00.570/2021/CGSA/SDCOM/SECEX, de 27 de julho de 2021, solicitando informações a respeito do volume de produção e de venda de fabricação nacional de PVC-S no mercado interno brasileiro, no período de abril de 2016 a março de 2021, com vistas a identificar outros possíveis produtores domésticos do produto similar além da Braskem e da Unipar. Em resposta ao referido ofício, a Abiquim enviou os documentos Comex 069/2021 e Comex 070/2021, ambos de 4 de agosto de 2021, classificados como confidenciais, com informações sobre a produção nacional de PVC-S. Os documentos foram juntados aos autos confidenciais desta revisão.
55. [RESTRITO]
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
56. O produto objeto do direito antidumping é a resina de policloreto de vinila, não misturada com outras substâncias, obtida por processo de suspensão, originária dos EUA e do México, usualmente classificada no subitem 3904.10.10 da NCM. O produto está designado neste documento, genericamente, como PVC-S ou ainda como resina de PVC-S.
57. O PVC-S é um homopolímero termoplástico sintético do grupo das poliolefinas halogenadas, de fórmula estrutural - (-CH2-CHCl)n - obtido por processo de polimerização do monômero cloreto de vinila (MVC) - em processo de suspensão.
58. Na indústria de plásticos, utilizam-se duas técnicas de polimerização de importância comercial: polimerização em suspensão e polimerização em emulsão. Outras duas técnicas são ainda citadas como processos alternativos, porém de aplicação mais restrita, quais sejam: polimerização em massa e polimerização em microssuspensão.
59. Os polímeros obtidos nos processos de suspensão constituem o objeto específico da presente análise e apresentam-se na forma de um produto em pó constituído de partículas porosas, próprias para serem utilizadas na formulação de compostos de PVC-S pelas indústrias de transformação mediante a incorporação de ingredientes - aditivos, pigmentos e cargas - com a finalidade de conferir ao polímero características exigidas em função do processo de transformação a que se destina - extrusão, extrusão-sopro, moldagem por injeção ou calandragem - ou seja, em função da sua aplicação final.
60. O PVC-S pode ser produzido por meio de duas rotas:
a. rota eteno/etileno, que utiliza como matérias-primas nafta e gás etano (matérias-primas do eteno), ou
b. rota acetileno, que utiliza como base o carvão, matéria-prima do acetileno.
61. Segundo as peticionárias, as resinas de PVC-S são comercializadas em alguns subtipos básicos, cujas aplicações principais são a produção de tubos, conexões, perfis rígidos e flexíveis, laminados rígidos e flexíveis, embalagens, calçados, fios e cabos, entre outras. Para a caracterização de cada subtipo de resina de PVC-S, são utilizados como parâmetros de classificação, principalmente, o peso molecular (valor K) e a densidade volumétrica, sendo que cada empresa adota um nome comercial específico para os subtipos de PVC-S comercializados, conforme tais parâmetros.
62. O parâmetro determinante para caracterização de cada subtipo de PVC-S é o peso molecular (valor K), que estabelece os subtipos e as aplicações da resina. O peso molecular das resinas de PVC-S é normalmente caracterizado por parâmetros de medida relacionados à viscosidade do polímero em solução diluída. São também comuns as especificações de resinas de PVC-S por meio da viscosidade inerente e do valor K. O valor K do PVC-S varia entre 50 e 80.
63. O outro parâmetro utilizado na caracterização das resinas de PVC-S está relacionado à densidade volumétrica (g/cm3). A densidade aparente de um pó consiste basicamente na relação da sua massa por sua unidade de volume no estado não compactado. A densidade aparente é, portanto, importante na especificação da quantidade de resina que pode ser acomodada em determinado volume, e ainda possui relação diretamente proporcional com a produtividade nos equipamentos de processamento. A densidade volumétrica do PVC-S varia entre 0,40 e 0,60.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
64. O PVC-S produzido pela indústria doméstica é um polímero termoplástico sintético do grupo das poliolefinas halogenadas, cuja principal matéria-prima é o eteno, oriundo do craqueamento da nafta, e o cloro, proveniente da eletrólise do cloreto de sódio. A fórmula estrutural do PVC - (-CH2-CHCl)n - obtido por polimerização do MVC - em processo de suspensão, é também designada policloreto de vinila/suspensão, PVC-suspensão ou resina de PVC-S.
65. As peticionárias comercializam as resinas de PVC-S segundo cinco subtipos básicos, em função do seu valor K. A Braskem vende os subtipos (i) 57±1; (ii) 61±1; (iii) 65±1; (iv) 67-0,5/+1; (v) 71±1, que possuem os seguintes nomes comerciais: NORVIC® SP 750RA (substituto do NORVIC® SP 800); NORVIC® SP 1000; NORVIC® SP 767RA PROCESSA+; NORVIC® SP 700RA; e NORVIC® SP 1300FA. A Unipar, de seu lado, comercializa os subtipos com os seguintes valore K: (i) S58 / 57,0±1,5; (ii) S63 / 61,0±1,0; (iii) S 65 / 65,0±1,5; (iv) S66 / 66,0±1,5; (v) S71 / 66,0±1,5.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
66. O produto objeto do direito antidumping é comumente classificado no subitem 3904.10.10 da NCM, denominado "policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo em suspensão".
Subitem da NCM | Descrição |
3904.10.10 | - Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão |
67. As alíquotas do Imposto de Importação desse subitem tarifário foram definidas em 14%, conforme Resolução Camex nº 42, de 2001, alterada pela Resolução CAMEX n. 41, de 2003, e permaneceu nesse patamar desde o início do período de análise de dano até 10 de dezembro de 2020.
68. No período de 11 de dezembro de 2020 até 11 de março de 2021, portanto três meses do período P5, a alíquota sofreu redução temporária para 4%, dado que a cadeia de fornecimento do PVC-S passou por problemas de abastecimento e de restrição de oferta, conforme decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior divulgada por meio da Resolução Gecex nº 127, de 10 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2021.
69. Posteriormente, em 23 de março de 2021, foi publicada no D.O.U., a Resolução Gecex nº 174, de 22 de março de 2021, por meio da qual se tornou pública decisão do Gecex de renovar a alteração da alíquota do imposto de importação e o volume da quota. Acrescente-se que houve um ínterim temporal de 12 dias entre o final dos efeitos da Resolução Gecex nº 127, de 2020 e a publicação da nova Resolução. Importante destacar que a Resolução Gecex nº 174, de 2021, em seu art. 4º estabeleceu período de vacância, determinando que entraria em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação. Dessa forma, a referida resolução apenas passou a produzir os seus efeitos no dia 30 de março de 2021 e vigorou até o dia 30 de junho de 2021.
70. Nesse sentido, houve um ínterim temporal efetivo de 19 dias entre os efeitos da Resolução Gecex nº 127, de 2020 e a entrada em vigor da nova Resolução. Assim, cabe destacar que no período de 12 a 29 de março de 2021, a alíquota do imposto de importação incidente sobre o produto em questão foi restabelecida para 14%, tendo em vista o interstício entre a cessação dos efeitos da Resolução Gecex nº 127, de 2020, e o início da vigência da Resolução Gecex nº 174, de 2021. A partir de 30 de março de 2021 a alíquota de 14% voltou a incidir sobre as importações de PVC-S até o fim do presente período de análise de continuação ou de retomada do dano, isto é, até 31 de março de 2021.
71. A respeito do subitem 3904.10.10 da NCM, identificaram-se as seguintes preferências tarifárias:
Preferências Tarifárias - Subitem 3904.10.10 da NCM | ||
País | Base Legal | Preferência |
Argentina | ACE 18 - Mercosul | 100% |
Bolívia | ACE 36 - Mercosul - Bolívia | 100% |
Chile | ACE 35 - Mercosul - Chile | 100% |
Colômbia | ACE 72 - Mercosul - Colômbia | 100% |
Cuba | ACE 62 - Brasil - Cuba | 100% |
Egito | ALC Mercosul - Egito | 62,5% |
Equador | ACE 59 - Mercosul - Equador | 100% |
Israel | ALC Mercosul - Israel | 100% |
México | APTR 04 | 20% |
Panamá | APTR 04 | 28% |
Paraguai | ACE 18 - Mercosul | 100% |
Peru | ACE 58 - Mercosul - Peru | 100% |
Uruguai | ACE 18 - Mercosul | 100% |
Venezuela | ACE 69 - Mercosul - Venezuela | 100% |
3.4. Da similaridade
72. A lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da investigação e produto similar fabricado no Brasil está definida no § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013. O § 2ºdo mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.
73. Ainda que o produto nacional e o produto importado possam ter pesos moleculares diferentes, as faixas de preferência dessa variável são semelhantes, permitindo a substituição entre o produto nacional e o importado, que se destinam aos mesmos usos e aplicações e concorrem no mesmo mercado. Ademais, conforme informações obtidas na petição e durante as investigações precedentes, o produto em análise e o produto produzido no Brasil apresentam as mesmas características físicas, são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, apresentam a mesma composição química, possuem os mesmos usos e aplicações (produção de tubos, conexões, perfis rígidos e flexíveis, laminados rígidos e flexíveis, embalagens, fios e cabos) e suprem o mesmo mercado, sendo, portanto, considerados concorrentes entre si.
74. Desta sorte, as informações apresentadas corroboram as conclusões sobre similaridade alcançadas tanto na investigação original quanto nas demais revisões de final de período. Assim, considerou-se que o produto fabricado no Brasil é similar aos produtos importados dos EUA e do México, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
75. A indústria doméstica é definida no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013 como sendo a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
76. Conforme indicado no item 2.2, as duas petições apresentadas, respectivamente pela Braskem e pela Unipar, indicaram que ambas as empresas representam os únicos produtores nacionais de PVC-S. Dessa forma, para fins de início, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de PVC-S da Braskem e da Unipar, que, representaram 100% da produção nacional do produto similar doméstico de abril de 2020 a março de 2021.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
77. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
78. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1); no desempenho do produtor ou do exportador (item 5.2); nas alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.3); na aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e na consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).
79. Ressalta-se que não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do México durante o período de análise de continuação/retomada de dumping (abril de 2020 a março de 2021). Por outro lado, as importações brasileiras originárias dos Estados Unidos da América foram realizadas em quantidades representativas entre abril de 2020 e março de 2021 e representaram 9,0% das importações brasileiras totais de PVC-S e 3,6% do mercado brasileiro desse produto.
80. Assim, há que se verificar, para o México, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
81. Já para os Estados Unidos verificar-se-á a probabilidade de continuação da prática de dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem e o preço de exportação médio do produto para o Brasil.
5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito
82. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
83. Utilizou-se o período de abril de 2020 a março de 2021 (P5), a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação de prática de dumping nas importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA e de probabilidade de retomada da prática de dumping nas importações brasileiras de PVC-S originárias do México.
84. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).
85. Cumpre aclarar que as peticionárias Braskem e Unipar apresentaram como referências para valor normal os preços médios praticados nos mercados internos dos EUA e do México que são divulgados em publicações internacionais especializadas em produtos químicos: IHS Chemical e ICIS-LOR.
86. No que diz respeito à empresa Unipar, no ofício de informações complementares à petição, foi-lhe solicitada a disponibilização dos elementos probatórios dos valores e da metodologia utilizados pelas publicações citadas para apuração dos preços médios adotados como referência para o cálculo do valor normal. Contudo, em resposta, a empresa tão somente afirmou que:
"As publicações do IHS e da ICIS são semanais. Portanto, os dados de suporte aos dados apresentados envolveriam 52 publicações para cada uma das fontes. Além disso, os assinantes das bases do IHS ou da ICIS extraem os dados diretamente para planilhas Excel, sem consultar as publicações em PDF nas quais constam tais informações.
Dessa forma, caso a SDCOM deseje verificar a veracidade das informações do IHS e da ICIS apresentadas pela Unipar Indupa, a empresa se coloca à disposição para demonstrar as extrações em reunião virtual com a presença de sua equipe comercial e dos técnicos da SDCOM." (...)
"A Unipar Indupa não dispõe da descrição das metodologias de cálculo para apuração dos preços do IHS e da ICIS."
87. Como visto, a empresa não apresentou os elementos probatórios referentes aos valores e à metodologia utilizados para apuração do valor normal para as duas origens, em desacordo ao que exige o art. 5º da Portaria SECEX nº 44, de 29 de outubro de 2013, de que todas as informações apresentadas deverão ser acompanhadas de comprovação, de justificativa e das fontes e metodologias utilizadas. Ponderou-se, contudo, no presente caso singular, de existência de petições simultâneas de partes distintas, e diante do preceito de razoabilidade, que a comprovação de tais informações por parte da SDCOM foi possível mediante os elementos probatórios devidamente apresentados pela Braskem em sua petição, sem prejuízo à realização de procedimento de verificação de elementos de prova em momento posterior junto à Unipar.
88. Por conseguinte, a determinação do valor normal para EUA e México, para fins de determinação de probabilidade de continuação/retomada do dumping para início da presente revisão, considerou as referências e fontes indicadas por ambas as peticionárias, de maneira coincidente, e suportadas pelos elementos probatórios apresentados pela Braskem, que se constituem nas mesmas fontes adotadas pela Unipar.
5.1.1. Da existência de indícios de dumping dos EUA durante a vigência do direito
5.1.1.1. Do valor normal dos EUA para fins de início da revisão
89. As peticionárias afirmaram que o preço de PVC-S no mercado interno dos EUA é divulgado pelas publicações internacionais IHS Chemical e Independent Commodity Information Services London Oil Reports (ICIS-LOR). No entanto, "seguindo a referência adotada na última revisão dos direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA e do México", optou-se por utilizar o preço constante da publicação IHS Chemical para fins de apuração do valor normal dos EUA.
90. De acordo com os dados disponibilizados nas petições de início, verificou-se que o preço médio do PVC-S vendido no mercado interno estadunidense divulgado pela IHS (US$ 1.808, 69/t) correspondeu a 95% do preço médio nesse mesmo mercado divulgado pela ICIS-LOR (US$ 1.901,94/t). Nesse sentido, conforme proposto pela própria peticionária, para fins de início, adotou-se o menor preço médio praticado no mercado interno dos EUA, qual seja, o preço médio do PVC-S divulgado pela IHS Chemical. Dessa forma, para fins de início da revisão, o valor normal para os EUA foi apurado com base no preço médio de PVC-S praticado durante o período de análise de dumping, conforme divulgado pela publicação internacional IHS Chemical.
91. Consoante se pode observar no Relatório IHS Preço EUA, apensado aos autos do processo pela Braskem, o preço praticado no mercado dos EUA para as resinas de PVC-S de aplicação em tubos e para as resinas de PVC-S de aplicação geral são divulgados de maneira separada. Dado que as exportações dos EUA para o Brasil são compostas por um mix de resinas de PVC-S que incluem resinas para ambas as aplicações, entendeu-se que o valor normal deveria refletir esse fato e ser calculado com base na média simples dos preços desses dois tipos de PVC-S. Adicionalmente, a Braskem arguiu que tal entendimento foi adotado na revisão de final de período anterior.
92. Desse modo, com base na metodologia apontada e tendo em consideração os valores divulgados pela publicação IHS Chemical e juntados aos autos do presente procedimento, o preço médio praticado, em P5, no mercado interno estadunidense alcançou US$ 1.869,32/t para as resinas de PVC-S de aplicação geral e de US$ 1.748,06/t para as resinas de grau para aplicação em tubos. Por conseguinte, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para os EUA, na condição delivered, de US$ 1.808,69/t (um mil oitocentos e oito dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada).
5.1.1.2. Do preço de exportação dos EUA para fins de início da revisão
93. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da revisão.
94. Para fins de apuração do preço de exportação de resinas de PVC-S originários dos EUA, foram consideradas as respectivas importações brasileiras dessa origem efetuadas no período de análise de indícios de continuação ou retomada de dumping, ou seja, realizadas de abril de 2020 a março de 2021.
95. Os dados referentes ao preço de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, referentes subitem 3904.10.10 da NCM, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme pode-se verificar no item 6.1 deste documento.
96. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para os EUA de US$ 1.013,29/t (mil e treze dólares estadunidenses e vinte e nove centavos por tonelada), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:
Preço de Exportação - EUA [RESTRITO] | ||
Valor FOB (US$) | Volume (t) | Preço de Exportação FOB (US$/t) |
[RESTRITO] | [RESTRITO] | 1.013,29 |
5.1.1.3. Da margem de dumping dos EUA para fins de início da revisão
97. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
98. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para os EUA.
Margem de Dumping | |||
Valor Normal (US$/t) | Preço de Exportação (US$/t) | Margem de Dumping Absoluta (US$/t) | Margem de Dumping Relativa (%) |
1.808,69 | 1.013,29 | 795,40 | 78,5% |
99. Desse modo, para fins de início desta revisão, a margem de dumping para os EUA alcançou US$ 795,40/t (setecentos e noventa e cinco dólares estadunidenses e quarenta centavos por tonelada).
5.1.2. Da existência de indícios de dumping do México durante a vigência do direito
5.1.2.1. Do valor normal do México para fins de início da revisão
100. As peticionárias afirmaram que o preço de PVC-S no mercado interno do México é divulgado pelas publicações internacionais IHS Chemical e Independent Commodity Information Services London Oil Reports (ICIS-LOR). No entanto, em razão de ter sido a publicação adotada por ocasião da última revisão dos direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA e do México, optou-se por utilizar o preço constante da publicação ICIS-LOR para fins de apuração do valor normal do México.
101. Além do fato de ter sido a publicação utilizada na última revisão, conforme mencionado pelas peticionárias, observou-se que os dados referentes ao preço médio praticado no mercado interno mexicano trazidos com base na publicação IHS Chemical para as resinas de PVC-S de aplicação em tubos e para as resinas de PVC-S de aplicação geral no mercado spot são divulgados na condição ex fabrica, ao passo que esses dados são divulgados na condição delivered na publicação ICIS-LOR. Foram considerados mais adequados, então, os dados que constam desta última publicação - ICIS-LOR, na medida em que se evita, no caso do frete interno referente à entrega do produto ao cliente, a utilização de dados secundários ou estimativas, em detrimento do valor realmente incorrido na operação embutidos no preço delivered.
102. Consoante se pode observar no Relatório ICIS-LOR Preço México, apensado aos autos do processo pela Braskem, o preço praticado no mercado do México para as resinas de PVC-S de aplicação em tubos e para as resinas de PVC-S de aplicação geral são divulgados separadamente. Não houve exportações do México para o Brasil no período de análise de continuação ou retomada de dano, não se podendo, assim, afirmar que seriam compostas por um mix de resinas de PVC-S que incluem resinas para ambas as aplicações. Contudo, dado que os vendas no mercado brasileiro e o produto similar de fabricação própria são compostos pelas resinas de PVC-S para ambos os tipos de aplicação, entendeu-se adequado que o valor normal reflita esse fato e que seja calculado com base na média simples dos preços desses dois tipos de PVC-S. Além disso, a Braskem argumentou que tal entendimento teria o efeito de padronizar as metodologias de cálculo para o valor normal para as duas origens.
103. Desse modo, com base na metodologia apontada e tendo em consideração os valores divulgados pela publicação ICIS-LOR e juntados aos autos do presente procedimento, o preço médio praticado, em P5, no mercado interno mexicano alcançou US$ 1.156,48/t para as resinas de PVC-S de aplicação geral e US$ 1.088,38/t para as resinas de grau para aplicação em tubos. Por conseguinte, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para México, na condição delivered, de US$ 1.122,43/t (mil, cento e vinte e dois dólares estadunidenses e quarente e três centavos por tonelada).
104. Conforme, já explicitado no item 5, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do México durante o período de análise de continuação/retomada de dumping (abril de 2020 a março de 2021). Assim, há que se verificar, para o México, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
105. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição delivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
106. Conforme consta no Decreto nº 4.383, de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre a execução do Acordo de complementação Econômica 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, as importações brasileiras das mercadorias nele contempladas não estarão sujeitas à aplicação do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRRM). Assim, não há incidência de AFRRM nas importações brasileiras do PVC-S originário do México.
107. A peticionária utilizou-se de cotação junto a empresa de logística para os valores de frete, de seguro internacional e de despesas de internação. Contudo, como bem se observa, trata-se de cotação de uma única empresa de preço para eventual transporte de mercadoria, não se tratando de operação efetivamente realizada.
108. Nesse sentido, e tendo em vista que inexistiram importações brasileiras do México em P5, os montantes relativos a frete e a seguro internacionais, unitários por tonelada, foram obtidos a partir das operações de exportação do produto objeto da revisão dos EUA para o Brasil, da base de dados da RFB no mesmo período, isto é, [RESTRITO] US$/t e [RESTRITO] US$/t, respectivamente. Nesse sentido, entendeu-se que a estimação para o frete internacional mais adequada, para fins de início, seria o frete efetivamente incorrido durante o período de análise de dumping, nas importações brasileiras de PVC-S originárias da região geográfica mais próxima do país investigado. Já para as despesas de internação, utilizou-se a participação do valor unitário dessas despesas (R$ 82,34) no preço CIF em reais (R$ 2.895,05) apurado por ocasião da última revisão, ou seja, 2,8%.
109. No que diz respeito ao Imposto de Importação, de acordo com o APTR-04, as importações brasileiras de resinas de PVC-S classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM possuem preferência tarifária de 20% no imposto de importação quando originárias do México. Portanto, alíquota do imposto de importação aplicável passa de 14% para 11,2%. Em 273 dos 365 dias que compõem P5, o imposto de importação de PVC-S permaneceu em 11,2%. No entanto, nos outros 92 dias, a alíquota do imposto de importação foi temporariamente reduzida a 4%, devido à inclusão do PVC-S na Lista Brasileira de Exceções à TEC (Letec), a partir de 11 de dezembro de 2020, conforme descrito no item 3.3. A partir desses dados, calculou-se a média ponderada do imposto de importação aplicável ao longo dos 365 dias de P5, resultando na alíquota média de 9,4%.
Valor Normal Internado no Mercado Brasileiro | |
Valor Normal (US$/t) | 1.122,43 |
Frete Internacional (US$/t) | [RESTRITO] |
Seguro Internacional (US$/t) | [RESTRITO] |
Preço CIF (US$/t) | [RESTRITO] |
Imposto de Importação (US$/t) | [RESTRITO] |
Despesas de Internação (2,8% do Preço CIF) (US$/t) | [RESTRITO] |
Valor Normal Internado (US$/t) | 1.295,88 |
110. Alcançou-se o valor normal para o México de US$ 1.295,88/t (mil, duzentos e noventa e cinco dólares estadunidenses e oitenta e oito centavos por tonelada) de resina PVC-S, na condição CIF internado.
5.1.2.2. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins do início da revisão
111. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados pela Braskem e pela Unipar, para P5. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e Cofins. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil - Bacen em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, em P5, resultando no preço médio de US$ 1.202,21/t (mil, duzentos e dois dólares estadunidenses e vinte e um centavos por tonelada), na condição ex fabrica.
5.1.2.3. Da diferença entre o valor normal do México internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeito do início da revisão
112. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
113. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).
Valor CIF Internado (US$/t) (a) | Preço da Indústria Doméstica (US$/t) (b) | Diferença Absoluta (US$/t) (c) = (a) - (b) | Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b) |
1.295,88 | 1.202,21 | 93,68 | 7,8% |
5.1.3. Da conclusão para fins início da revisão sobre a continuação/retomada de dumping
114. Tendo em vista a margem de dumping encontrada, considerou-se, para fins do início da revisão do direito antidumping em vigor, haver indícios suficientes da continuação da prática de dumping nas exportações de PVC-S dos EUA para o Brasil.
115. Já tendo em vista a diferença auferida entre o valor normal apurado para o México, internado no mercado brasileiro, e o preço médio de venda do produto similar doméstico nesse mesmo mercado, considerou-se, para fins de início da revisão do direito antidumping em vigor, existir probabilidade de retomada de prática de dumping nas exportações de PVC-S dessa origem para o Brasil.
5.2. Do desempenho do produtor/exportador
116. De início, frisa-se que a Braskem apresentou entendimento no sentido de que os dados de potencial exportador dos EUA e do México fossem analisados de forma consolidada, pois tais mercados seriam interligados e interdependentes, em sua visão. Sem prejuízo, a empresa não deixou de também apresentar os dados individualizados de capacidade produtiva, relatados abaixo, e também apresentados pela Unipar em sua respectiva petição.
117. A esse respeito, a SDCOM considerou que os argumentos apresentados pela Braskem não foram suficientes para embasar e justificar a consideração em conjunto dos dados de potencial exportador das duas origens, tendo sido feita essa avaliação, então, em separado. Pontue-se, ainda, que a Unipar não apresentou cópias dos relatórios originais que representaram a fonte das informações reportadas referentes ao desempenho exportador das origens investigadas, de forma similar à situação reportada no item 5.1. Portanto, foram consideradas as referências e fontes indicadas por ambas as peticionárias, de maneira coincidente, e suportadas pelos elementos probatórios apresentados pela Braskem, que se constituem nas mesmas fontes adotadas pela Unipar.
118. A avaliação do potencial exportador das origens investigadas, primeiramente, para fins de início da revisão, levou em consideração as quantidades exportadas de PVC-S pelas origens objeto de revisão, comparando-as às quantidades exportadas do produto pelo mundo e ao mercado brasileiro.
Exportações de PVC-S (em toneladas) [RESTRITO] | |||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | |
Mundo (A)* | 12.153.474 | 12.338.680 | 11.954.106 | 11.613.472 | 11.433.774 |
Mercado Brasileiro (B) (número-indice) | 100,0 | 96,2 | 97,6 | 100,4 | 112,0 |
EUA (C)* | 2.764.005 | 2.761.280 | 2.979.064 | 2.908.216 | 2.285.713 |
(C) / (A) em % | 22,7% | 22,4% | 24,9% | 25,0% | 20,0% |
(C) / (B) em % | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
México (D)* | 325.369 | 349.439 | 336.155 | 400.742 | 330.861 |
(D) / (A) em % | 2,7% | 2,8% | 2,8% | 3,5% | 2,9% |
(D) / (B) em % | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
119. Neste ponto, destaca-se que se optou em obter as informações de exportação de PVC-S em fontes públicas, preferencialmente em fontes ligadas a governos, considerando que as peticionárias apresentaram tais informações a partir de fontes de acesso restrito.
120. Assim, cumpre informar que as quantidades relativas às exportações mundiais informadas na tabela anterior, obtidas no Trade Map, se referem ao subitem 3904.10 do SH (Poly"vinyl chloride", in primary forms, not mixed with any other substances), no qual está incluído o PVC-S. Assim, não foi possível obter as informações acerca das exportações mundiais para o produto sob análise de forma específica para o PVC-S em decorrência, principalmente, dos códigos tarifários serem harmonizados até o 6º dígito do SH. Na mesma linha, os dados das exportações dos EUA foram obtidos no USITC DataWeb para o código 3904.10, que abarca o PVC-S, mas que pode incluir também outros produtos. Esclarece-se, contudo, que os dados referentes às exportações de PVC-S do México, obtidos no Siavi 5.0, dizem respeito ao código 3904.10.03, que é utilizado especificamente para indicar o PVC-S - Poli(cloruro de vinilo) (P.V.C.) obtenido por los procesos de polimerización en masa o suspensión.
121. Isso posto, observou-se diminuição no quantitativo exportado de PVC-S pelos EUA entre P1 e P5 (-17,3%), enquanto as vendas externas do México aumentaram cerca de 1,7% no mesmo período. Em relação ao total exportado pelo mundo de PVC-S, as exportações de produto originárias dos EUA dos EUA e do México, em P5, representaram respectivamente 20,0% e 2,9% desse total. Se comparadas ao mercado brasileiro apurado para o mesmo período, as exportações das origens objeto de revisão equivaleram a [RESTRITO]%]% e [RESTRITO]%,]%, respectivamente, desse mercado.
122. Constam das petições dados relativos aos volumes de capacidade instalada, produção e ociosidade das origens sob análise. Detalha-se no quadro a seguir a evolução dos referidos dados para os EUA, juntamente com as informações de representatividade do volume exportado em relação à quantidade produzida pela origem (perfil exportador).
Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil de toneladas) - EUA [CONFIDENCIAL/RESTRITO] | |||||||
Capacidade instalada nominal | Produção | Grau de utilização % | Ociosidade | Quantidade exportada | Perfil exportador | ||
(A) (número-índice) | (B) (número-índice) | (C) = (B) / (A) | (D) = [(100% - C)*A] | (D') = (D)*A (número-índice) | (E) | (F) = (E) / (B) | |
2016 | 100,0 | 100,0 | 87,2% | 12,8% | 100,0 | 2.767 | 39,6% |
2017 | 102,9 | 102,8 | 87,2% | 12,8% | 103,6 | 2.704 | 37,6% |
2018 | 105,4 | 104,9 | 86,8% | 13,2% | 108,8 | 2.965 | 40,4% |
2019 | 102,1 | 102,3 | 87,4% | 12,6% | 100,5 | 2.947 | 41,2% |
2020 | 105,4 | 91,2 | 75,5% | 24,5% | 202,0 | 2.420 | 37,9% |
2021 | 109,7 | 98,3 | 78,1% | 21,9% | 188,0 | 2.810 | 40,9% |
Mercado Brasileiro P5 (G) | [RESTRITO] | ||||||
Relação % - P5/(G) | A/(G) | B/(G) | - | - | D'/(G) | E/(G) | - |
[RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | ||||
123. Inicialmente, cumpre destacar que as informações que foram reportadas pela Braskem referentes ao desempenho exportador dos EUA, obtidas do 2021 Edition: Fall 2020 Update, do IHS Markit, foram apresentadas por ano fechado e não por período da investigação de dano. Assim, optou-se por utilizar os dados referentes ao período de 2016 a 2021, que representam referências aproximadas e razoáveis para os períodos P1 a P5, utilizando como parâmetro para P5 o ano de 2020.
124. Destarte, para fins de início de investigação, as informações apresentadas apontam para o crescimento da capacidade instalada (9,7%) aliado à diminuição da produção (-1,7%) de PVC-S nos EUA, no período de 2016 a 2021, o que ocasionou piora no grau de utilização (de 87,2% para 78,1%) e, consequentemente, gerou o crescimento na ociosidade durante praticamente todo o período de 2016 a 2021. Comparando-se os dados apresentados na tabela anterior em relação ao volume aferido para o mercado brasileiro, todos relativos a P5, observaram-se as seguintes equivalências: capacidade instalada ([RESTRITO]%),]%), produção ([RESTRITO]%),]%), ociosidade ([RESTRITO]%)]%) e quantidade exportada ([RESTRITO]%).]%).
125. Seguem a seguir informações sobre a capacidade produtiva estadunidense entre os anos de 2016 e 2020 (dados reais) e entre 2021 e 2025 (dados projetados).
Capacidade produtiva do EUA (dados reais) [RESTRITO] Em mil toneladas | |||||
2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | |
Capacidade instalada | 100,0 | 102,9 | 105,4 | 102,1 | 105,4 |
Produção | 100,0 | 102,8 | 104,9 | 102,3 | 91,2 |
Importações | 100,0 | 98,8 | 105,3 | 113,0 | 105,7 |
Demanda interna | 100,0 | 106,5 | 105,3 | 102,9 | 95,6 |
Exportações | 100,0 | 97,7 | 107,2 | 106,5 | 87,5 |
Capacidade produtiva do EUA (projeção) [RESTRITO] Em mil toneladas | |||||
2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | |
Capacidade instalada | 100,0 | 101,2 | 101,2 | 101,2 | 101,2 |
Produção | 100,0 | 103,4 | 107,8 | 112,5 | 118,4 |
Importações | 100,0 | 100,0 | 99,3 | 99,3 | 96,6 |
Demanda interna | 100,0 | 102,8 | 105,6 | 108,0 | 109,6 |
Exportações | 100,0 | 104,1 | 110,3 | 118,1 | 129,9 |
126. Analisando os dados acima, nota-se que há previsão de aumento da capacidade instalada dos EUA de 5,3%, adotando-se o período de 2020 a 2025. Paralelamente, os dados projetados indicam que a produção dos EUA crescerá 27,5%, enquanto a demanda interna terá incremento de 12,9%. Por fim, nota-se que as previsões indicam que as exportações de PVC-S estadunidenses terão incremento de 50,8%, comparando-se o período de 2020 a 2025.
127. Passa-se a analisar as informações sobre o México. O quadro a seguir detalha a evolução dos dados de capacidade instalada, produção, ociosidade e perfil exportador referentes ao México.
Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em mil toneladas) - México [CONFIDENCIAL/RESTRITO] | |||||||||
Capacidade instalada nominal (número-índice) | Produção (número-índice) | Grau de utilização % | Ociosidade | Quantidade exportada | Perfil exportador | ||||
(A) | (B) | (C) = (B) / (A) | (D) = [(100% - C)*A] | (D') = (D)*A | (E) | (F) = (E) / (B) | |||
2016 | 100,0 | 100,0 | 71,9% | 28,1% | 100 | 325 | 57,7% | ||
2017 | 100,0 | 108,0 | 77,7% | 22,3% | 79,5 | 342 | 56,3% | ||
2018 | 100,0 | 102,8 | 73,9% | 26,1% | 92,7 | 343 | 59,2% | ||
2019 | 100,0 | 106,7 | 76,8% | 23,2% | 82,7 | 390 | 64,9% | ||
2020 | 100,0 | 97,7 | 70,2% | 29,8% | 105,9 | 325 | 59,1% | ||
2021 | 100,0 | 97,7 | 70,2% | 29,8% | 105,9 | 350 | 63,6% | ||
Mercado Brasileiro P5 (G) | [RESTRITO] | ||||||||
Relação % - P5/(G) | A/(G) | B/(G) | - | - | D'/(G) | E/(G) | - | ||
[RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | ||||||
Fonte: 2021 Edition: Fall 2020 Update e tabelas do item 6.2 Elaboração: SDCOM | |||||||||
128. No tocante às informações apresentadas de desempenho exportador para o México, ressalta-se que, de forma similar ao ocorrido com os dados dos EUA, a Braskem apresentou dados por ano fechado e não por período de investigação de dano. Assim, também se optou por utilizar os dados referentes ao período de 2016 a 2021, que representam referências aproximadas e razoáveis para os períodos P1 a P5.
129. Assim, os dados reportados pela Braskem, obtidos da 2021 Edition: Fall 2020 Update, do IHS Markit, apontam para uma manutenção na capacidade instalada do México durante o período de 2016 a 2021. Observou-se redução na produção (-2,3%), o que resultou na diminuição do grau de utilização (de 1,7 p.p.) e, consequentemente, no aumento em 1,7 p.p. da ociosidade durante os extremos do período reportado (2016 a 2021). Comparando-se os dados apresentados para a origem constantes da tabela anterior com o volume mensurado para o mercado brasileiro, todos relativos a P5, observaram-se as seguintes equivalências: capacidade instalada ([RESTRITO]%),]%), produção ([RESTRITO]%),]%), ociosidade ([RESTRITO]%)]%) e quantidade exportada ([RESTRITO]%).]%).
130. O quadro abaixo retrata os dados referentes à capacidade produtiva do México entre os anos de 2016 e 2020 (dados reais) e entre 2021 e 2025 (dados projetados).
Capacidade produtiva do México (dados reais) [RESTRITO] Em mil toneladas | |||||
2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | |
Capacidade instalada | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Produção | 100,0 | 108,0 | 102,8 | 106,7 | 97,7 |
Importações | 100,0 | 89,9 | 96,3 | 92,5 | 80,9 |
Demanda interna | 100,0 | 100,2 | 97,6 | 90,7 | 87,3 |
Exportações | 100,0 | 105,2 | 105,5 | 120,0 | 100,0 |
Capacidade produtiva do México (projeção) [RESTRITO] Em mil toneladas | |||||
2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | |
Capacidade instalada | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 |
Produção | 100,0 | 103,1 | 106,9 | 108,0 | 109,5 |
Importações | 100,0 | 100,0 | 102,0 | 102,0 | 110,2 |
Demanda interna | 100,0 | 101,6 | 102,9 | 104,3 | 106,1 |
Exportações | 100,0 | 102,9 | 108,6 | 108,6 | 114,3 |
Fonte:IHS Markit | |||||
131. Observa-se que o mercado doméstico mexicano de PVC-S tende a crescer 7% no período de 2020 a 2025. Por outro lado, as exportações tendem a aumentar 23,1%. Tal fato é explicado em parte pelo aumento da produção em 9,5% e pelo incremento das importações de PVC-S em 25%. Destaca-se que não há previsão de aumento da capacidade produtiva dos produtores mexicanos para os próximos anos.
132. Por outro lado, o relatório mensal de março de 2021 do IHS Markit indicou que o mercado doméstico mexicano de PVC (incluindo outros tipos além do PVC obtido por suspensão) enfrentou dificuldades no início de 2021 para assegurar a oferta do produto. A baixa oferta de PVC no mercado doméstico mexicano, que gerou aumentos consecutivos no preço do produto, ocorreu devido a interrupções na entrega de VCM originário dos EUA causadas pela tempestade de inverno Uri, em fevereiro de 2021. Relatou-se que alguns compradores conseguiram importar o produto da Ásia, para entrega em abril.
133. Nesse sentido, verificam-se volumes relevantes nos dados mexicanos, quando comparados ao volume do mercado brasileiro, relativos à sua capacidade instalada, ao seu volume de produção, à capacidade ociosa existente e ao volume de exportações para o mundo, configurando indícios de potencial exportador relevante. Contudo, cabe destacar que o mercado mexicano parece passar em 2021 por um período de restrições na oferta por parte de sua indústria local, situação sobre a qual não há elementos indicando sobre o quanto deverá ou não perdurar, lançando eventuais dúvidas sobre o comportamento futuro de seu potencial exportador, contexto sobre o qual convida-se as partes a apresentarem contribuições ao longo da instrução do caso.
5.3. Das alterações nas condições de mercado
134. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
135. A Braskem disponibilizou informações dos relatórios sobre vinílicos publicados pela IHS Markit (2021 World Analysis - Vinyls, Global Vinyls Report - Monthly Market Report dos meses de dezembro/2020 a março/2021 e 2021 Edition: Fall 2020 Update), que neste item serão tratados meramente como "publicações". Os dados dessas publicações são disponibilizados por ano civil fechado, tendo sido considerados os anos de 2016 a 2020 como referências para os períodos P1 a P5. As publicações disponibilizam informações sobre o mercado mundial da cadeia de produtos vinílicos, incluindo PVC-S, por região geográfica. Além disso, determinadas informações são apresentadas de forma individualizada para países relevantes para o setor produtivo.
136. De acordo com as publicações, o mercado mundial de PVC-S vem crescendo constantemente nos últimos anos, o que é justificado pelo desenvolvimento econômico dos países e pela expansão de atividades que utilizam o PVC-S de forma intensiva, em especial os setores de construção civil e de infraestrutura. Não obstante, as publicações indicam a queda na utilização de PVC-S para a fabricação de produtos de consumo, tais como embalagens de comida, brinquedos e produtos para bebê, ocasionada por preocupações de saúde relacionadas aos ftalatos. Ainda assim, as publicações afirmam que o mercado de PVC está assegurado, a despeito de eventuais mudanças no padrão de consumo ([CONFIDENCIAL]).
137. Conforme as publicações, observou-se retração na demanda no primeiro semestre de 2020, ocasionada em grande parte pela pandemia de Covid-19. Contudo, a demanda se recuperou de forma expressiva ainda no segundo semestre de 2020, ocasionada pela retomada da indústria chinesa e pelo crescimento do setor de construção civil, que utilizou o período para acelerar e concluir obras. Outros fatores que contribuíram para a retomada da demanda foram a necessidade de adequação de residências a novas dinâmicas de trabalho e o aporte direto de capital na economia por governos em decorrência da pandemia de Covid-19.
138. Ainda, segundo consta das publicações, havia a expectativa de aumento gradual na oferta mundial de PVC-S, contudo, devido a situações climáticas adversas que impactaram negativamente a produção de PVC-S nos EUA, em especial, devido à ocorrência de cinco furacões em 2020 e à tempestade de inverno Uri, em fevereiro de 2021, a oferta de PVC continuou aquém da demanda. Ainda assim, espera-se que a demanda por vinílicos continue crescendo em 2021, conforme o ritmo de vacinação contra a Covid-19 aumente e as atividades retornem à normalidade, bem como em decorrência de investimentos contínuos em construção civil e em infraestrutura, em especial em mercados em desenvolvimento.
139. O mercado brasileiro também foi afetado por esses fatores, tendo sido constatada situação de risco de desabastecimento, o que motivou as decisões da Camex de reduções temporárias da alíquota do imposto de importação de PVC-S mediante o estabelecimento de quotas, conforme detalhado no item 3.3.
140. Ainda, as projeções constantes das publicações indicam que o crescimento da demanda nos mercados em desenvolvimento será acima da média, diferentemente do crescimento mais estável em mercados desenvolvidos, tal como o mercado estadunidense. Sobre o tópico, ressalta-se que há estimativa de que a recuperação da demanda ocorra de forma mais significativa nos EUA do que nos países europeus, considerando que o setor de moradia estadunidense impulsionará o consumo de PVC-S nos próximos cinco anos.
141. Sobre os EUA, consta das publicações a indicação de que a vantagem competitiva em custos dos produtores estadunidenses, que utilizam óleo e gás de xisto (shale oil and gas) como fontes energéticas, vem diminuindo, tendo em vista a redução do custo dos produtores de outros países que utilizam derivados de petróleo, devido à redução do preço do petróleo cru e da nafta. Ainda assim, consta das publicações a estimativa de que os EUA manterão essa vantagem competitiva em custos, não afetando as exportações estadunidenses de PVC-S nos próximos cinco anos. Ainda, há projeção de essas exportações passarem a representar 50% da produção de PVC-S dos EUA até 2030 (atualmente representam próximo a 40%).
142. Sobre a China, consta das publicações que a demanda por PVC-S poderá ser afetada negativamente pela expectativa de desaceleração econômica no mercado chinês, aliada ao controle exercido pelo governo nos setores de construção e infraestrutura e às preocupações ambientais. Não obstante, espera-se que o crescimento da demanda interna no mercado chinês permaneça em patamares superiores ao crescimento da Europa e da América do Norte.
143. Diante do exposto, e apesar de alguns fatores que impactam a demanda de forma negativa, a previsão é de aumento da capacidade mundial produtiva de PVC-S nos próximos anos, conforme indica-se nas tabelas a seguir, que congregam os dados do mercado mundial de PVC-S dos anos fechados que abarcam parte majoritária do período de análise de dumping da presente revisão (2016 a 2020) e a projeção para os próximos cinco anos (2021 a 2025).
Dados do mercado mundial de PVC-S Em mil toneladas | |||||
Período | Dados reais | ||||
2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | |
Produção mundial (A) | 41.668 | 44.119 | 45.163 | 46.119 | 43.476 |
Demanda mundial (B) | 41.600 | 44.042 | 45.171 | 46.159 | 43.476 |
Capacidade mundial (C) | 53.495 | 53.926 | 55.062 | 55.579 | 58.754 |
Fonte: petição Braskem / publicações IHS Markit Elaboração: SDCOM | |||||
Dados do mercado mundial de PVC-S Em mil toneladas | |||||
Período | Projeção | ||||
2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | |
Produção mundial (A) | 46.550 | 48.688 | 50.807 | 52.747 | 54.529 |
Demanda mundial (B) | 46.550 | 48.690 | 50.807 | 52.747 | 54.528 |
Capacidade mundial (C) | 60.872 | 61.851 | 62.049 | 62.049 | 62.049 |
Fonte: petição Braskem / publicações IHS Markit Elaboração: SDCOM | |||||
144. Como pode ser observado nas tabelas acima, a capacidade de produção mundial de PVC-S cresceu significativamente nos últimos anos e se manterá elevada nos próximos anos. Estima-se que o excesso de capacidade atinja o pico em 2020/2021, o que afetará o grau de ocupação das plantas de PVC-S, que se projeta para 75% para 2021, abaixo do valor que é considerado adequado (90%).
145. Relevante pontuar que, em março de 2021, os EUA e a União Europeia (UE), no âmbito das disputas DS316 e DS353 da OMC, chegaram a um entendimento no sentido de suspenderem, por quatro meses, as tarifas adicionais aplicadas às listas de produtos constantes das retaliações que cada uma das partes impunha a outra desde 2019 (EUA, em outubro, e UE,em novembro). Na lista de retaliação da UE de produtos dos EUA a serem sobretaxados na importação, está o código 39041000 (poly"vinyl chloride", in primary forms, not mixed with any other substances) que abarca o PVC-S. Em junho de 2021, as partes chegaram a novo entendimento para suspenderem a aplicação dessas sobretaxas por um prazo de cinco anos.
5.4. Da aplicação de medidas de defesa comercial
146. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
147. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC), verificou-se que, em 31 de março de 2021, as seguintes medidas de defesa comercial estavam em vigor sobre as importações originárias dos EUA e do México, além da medida aplicada pelo Brasil objeto da presente revisão:
Medidas de Defesa Comercial - 31/03/2021 | |||
Origem afetada | Tipo de medida | País que aplicou/manteve medida | Início da vigência |
EUA | Antidumping | Marrocos | 27/12/2013 |
EUA | Antidumping | Índia | 23/01/2008 |
EUA | Antidumping | Turquia | 06/02/2003 |
México | Antidumping | Marrocos | 14/07/2017 |
Fonte: I-TIP. OMC Elaboração: SDCOM | |||
148. Nesse sentido, houve a aplicação de nova medida de defesa comercial pelo Marrocos contra o México durante o período de análise da presente revisão. Os dados disponíveis no Trade Map indicam que o Marrocos importou do México 5 mil toneladas de PVC-S no período entre 2013 e 2015, ou seja, antes da aplicação da medida. Até 2020, as importações oriundas do México cessaram. Isso indica a baixa possibilidade de redirecionamento das exportações dessa origem com preços com indícios de retomada de dumping para o Brasil, decorrentes da aplicação dessa nova medida. Por outro lado, observa-se que, no caso dos EUA, restam em vigor medidas aplicadas por países com mercados consumidores relevantes, como Índia e Turquia, além do Marrocos.
149. Destaque-se, ainda, que, como desdobramento do caso DS316, em disputa de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a União Europeia (UE) foi autorizada, em 2019, a aplicar medidas de retaliação contra importações dos EUA. Nesse sentido, estavam sendo aplicadas sobretaxas de 25% ao imposto de importação à entrada de PVC-S, entre outros produtos, no mercado europeu quando provenientes dos EUA. A partir de março de 2021, portanto, na parte final de P5, a EU suspendeu, por 4 meses, a cobrança da sobretaxa incidente sobre importações de PVC-S dos EUA e, desde junho de 2021, nova suspensão foi realizada, agora por um período de 5 anos. Sendo assim, é provável que parte relevante da produção de PVC-S dos EUA já esteja sendo, e passe a ser ainda mais, direcionada para a UE.
5.5. Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dumping
150. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da atual revisão de final de período que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, há indícios de que muito provavelmente haverá a continuação da prática de dumping nas exportações dos EUA e a retomada da prática de dumping nas exportações do México.
151. No caso dos EUA, identificou-se que essa origem é o maior exportador mundial de PVC-S e que essa tendência está mantida para os próximos anos. Observou-se que há projeção para aumento do potencial exportador dos EUA decorrente da estimativa de incremento da capacidade instalada no período de 2020 e 2022 e do aumento da produção. A produção dos EUA tende a se recuperar em 2022 dos efeitos da pandemia de Covid-19 e das condições climáticas adversas suportadas em 2020 e no começo de 2021, retornando a produção aos patamares de 2019. Ainda, as projeções das publicações apresentadas pelas peticionárias indicam que o mercado doméstico estadunidense de PVC-S crescerá 12,9% comparando-se o período de 2020 a 2025, enquanto as exportações aumentarão 50,8%.
152. Destaca-se que as publicações indicam que o mercado externo tende a ter cada vez mais importância para os produtores dos EUA, a despeito do crescimento da demanda doméstica. Tal fato se deve à vantagem de competitiva de custos dos EUA em relação a outros mercados. Não obstante, frisa-se que essa vantagem vem diminuindo em mercados relevantes para os EUA, tal como o mercado europeu. Além disso, a China tornou-se autossuficiente no produto nos últimos anos, o que reduziu a dependência do produto importado. Tais situações permitem concluir que há probabilidade de que parte das exportações que eram destinadas a esses mercados sejam direcionadas ao Brasil.
153. Frisa-se que a capacidade produtiva dos EUA, em 2020, representou 7,5 vezes o mercado brasileiro e as exportações estadunidenses representaram duas vezes o mercado brasileiro.
154. Destaca-se que a trégua na disputa comercial entre EUA e UE, que culminou com a suspensão da sobretaxa às importações de determinados produtos de ambas as partes em março de 2021, tem o condão de influenciar o comportamento das exportações dos EUA de PVC-S, que terão o acesso facilitado ao mercado europeu nos próximos cinco anos. Assim, espera-se que as partes apresentem manifestações sobre o tema durante o curso processual.
155. Em relação ao México, frisa-se que a origem possui relevante perfil exportador, pois exporta mais do que 60% de sua produção. Ademais, possui volumes representativos, em relação ao mercado brasileiro, em termos de capacidade produtiva, volume de produção e de capacidade ociosa, configurando indícios de potencial exportador relevante.
156. Não obstante, ainda que tenha sido verificada a existência de potencial exportador do México, pretende-se com a instrução do processo avaliar eventuais dúvidas acerca da evolução futura desse potencial, considerando-se que se tratam de volumes relativamente inferiores aos dos EUA, que a última importação brasileira de PVC-S originária do México ocorreu em novembro de 2013 e que a publicação IHS Markit de março de 2021 indicou problemas na oferta de PVC-S no mercado interno mexicano por parte de sua indústria doméstica no início de 2021, sobre os quais não há informações sobre por quanto tempo deverá ou não perdurar.
157. Por fim, apurou-se que há medidas de defesa comercial em vigor mantidas por países relevantes para as exportações das resinas de PVC-S dos EUA e uma nova medida aplicada pelo Marrocos em face às importações do México, o que poderia implicar, em especial no caso dos EUA, em redirecionamento do produto dessas origens ao Brasil, caso a medida em vigor objeto da presente revisão seja extinta.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
158. Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras e o mercado brasileiro de resinas de PVC-S. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de retomada de dano à indústria doméstica.
159. Considerou-se, de acordo com o art. 48, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de abril de 2016 a março de 2021, dividido da seguinte forma:
P1 - abril de 2016 a março de 2017;
P2 - abril de 2017 a março de 2018;
P3 - abril de 2018 a março de 2019;
P4 - abril de 2019 a março de 2020; e
P5 - abril de 2020 a março de 2021.
6.1. Das importações
160. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de PVC-S importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 3904.10.10 da NCM, fornecidos pela RFB.
161. Muito embora o referido código tarifário abarque apenas o produto objeto da revisão, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, com o intuito de verificar se todos os registros se referiam à importação de resinas de policloreto de vinila obtidas pelo processo de suspensão. A metodologia aplicada para depurar os dados consistiu em excluir eventuais produtos que não estavam em conformidade com os parâmetros descritos para o produto objeto da análise, como PVC obtido por outros processos, tais como de emulsão e de microssuspensão.
162. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].].
163. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de PVC-S, bem como suas variações, no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica.
Importações Totais (em número-índice) [RESTRITO] | |||||||||||||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | ||||||||||||
Estados Unidos | 100,0 | 307,2 | 58,3 | 336,1 | 459,5 | 459,5 | |||||||||||
México | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | |||||||||||
Total (sob análise) | 100,0 | 307,2 | 58,3 | 336,1 | 459,5 | 459,5 | |||||||||||
Variação | - | 207,2% | (81,0%) | 476,3% | 36,7% | + 359,5% | |||||||||||
Colômbia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Taiwan (Formosa) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
China | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Argentina | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Egito | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Ucrânia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Coréia do Sul | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Bélgica | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Alemanha | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
França | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Rússia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Tailândia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Espanha | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Suécia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Países Baixos (Holanda) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Outras(*) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Total (exceto sob análise) | 100,0 | 113,3 | 127,7 | 150,3 | 176,1 | 176,1 | |||||||||||
Variação | - | 13,3% | 12,7% | 17,7% | 17,2% | +76,1% | |||||||||||
Total Geral | 100,0 | 120,4 | 125,2 | 157,0 | 186,4 | 186,4 | |||||||||||
Variação | - | 20,4% | 4,0% | 25,4% | 18,7% | +86,4% | |||||||||||
Valor das Importações Totais (em número-índic) [RESTRITO] | |||||||||||||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | ||||||||||||
Estados Unidos | 100,0 | 328,0 | 63,8 | 365,2 | 614,6 | 614,6 | |||||||||||
México | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | |||||||||||
Total (sob análise) | 100,0 | 328,0 | 63,8 | 365,2 | 614,6 | 614,6 | |||||||||||
Variação | - | 228,0% | (80,5%) | 472,2% | 68,3% | + 514,6% | |||||||||||
Colômbia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Taiwan (Formosa) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
China | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Argentina | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Egito | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Ucrânia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Coréia do Sul | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Bélgica | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Alemanha | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
França | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Rússia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Tailândia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Espanha | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Suécia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Países Baixos (Holanda) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Outras(*) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Total (exceto sob análise) | 100,0 | 125,5 | 136,8 | 155,4 | 231,1 | 231,1 | |||||||||||
Variação | - | 25,5% | 8,9% | 13,6% | 48,7% | +131,1% | |||||||||||
Total Geral | 100,0 | 132,0 | 134,4 | 162,1 | 243,3 | 243,3 | |||||||||||
Variação | - | 32,0% | 1,9% | 20,6% | 50,1% | + 143,3% | |||||||||||
Preço das Importações Totais (em CIF USD / Tonelada) [RESTRITO] | |||||||||||||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | ||||||||||||
Estados Unidos | 100,0 | 106,8 | 109,4 | 108,6 | 133,8 | 133,8 | |||||||||||
México | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | |||||||||||
Total (sob análise) | 100,0 | 106,8 | 109,4 | 108,6 | 133,8 | 133,8 | |||||||||||
Variação | - | 6,8% | 2,5% | (0,7%) | 23,1% | + 33,8% | |||||||||||
Colômbia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Taiwan (Formosa) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
China | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Argentina | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Egito | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Ucrânia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Coréia do Sul | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Bélgica | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Alemanha | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
França | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Rússia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Tailândia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Espanha | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Suécia | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Países Baixos (Holanda) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Outras(*) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | |||||||||||
Total (exceto sob análise) | 100,0 | 110,8 | 107,1 | 103,4 | 131,3 | 131,3 | |||||||||||
Variação | - | 10,8% | (3,4%) | (3,4%) | 26,9% | + 31,3% | |||||||||||
Total Geral | 100,0 | 109,6 | 107,4 | 103,2 | 130,5 | 130,5 | |||||||||||
Variação | - | 9,6% | (2,1%) | (3,9%) | 26,5% | + 30,5% | |||||||||||
(*) Demais Países: Canadá, Hungria, Itália, Noruega, Portugal, Reino Unido, Ruanda, Turquia, Uruguai, Vietnã. | |||||||||||||||||
164. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras das origens investigadas sofreu incremento da ordem de 207,2% de P1 para P2 e reduziu 81,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 476,3% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 36,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras das origens investigadas, consistindo-se somente na origem EUA, revelou variação positiva de 359,5% em P5, comparativamente a P1.
165. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 13,3% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 12,7%. De P3 para P4 houve crescimento de 17,7%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 17,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 76,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
166. Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 20,4%. É possível verificar ainda uma elevação de 4,0% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 25,4% e, entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 18,7%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais apresentaram expansão da ordem de 86,4%, considerado P5 em relação a P1.
167. Observou-se que o valor das importações brasileiras das origens investigadas sofreu incremento da ordem de 228,0% de P1 para P2 e reduziu 80,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 472,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 68,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o valor das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 514,6% em P5, comparativamente a P1.
168. Com relação à variação do valor das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 25,5% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 8,9%. De P3 para P4 houve crescimento de 13,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 48,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o valor das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 131,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
169. Avaliando a variação do valor das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 32,0%. É possível verificar ainda uma elevação de 1,9%entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 20,6%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 50,1%. Analisando-se todo o período, o valor das importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem de 143,3%, considerado P5 em relação a P1.
170. Observou-se que o indicador de preço médio CIF das importações brasileiras das origens investigadas cresceu 6,8% de P1 para P2 e aumentou 2,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 0,7% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 23,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio CIF das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 33,8% em P5, comparativamente a P1.
171. Com relação à variação de preço médio CIF das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 10,8% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 3,4%. De P3 para P4 houve diminuição de 3,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 26,9%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio CIF das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 31,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
172. Avaliando a variação do preço médio CIF das importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 9,6%. É possível verificar ainda queda de 2,1% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 3,9%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 26,5%. Analisando-se todo o período, o preço médio CIF das importações brasileiras totais apresentou expansão da ordem de 30,5%, considerado P5 em relação a P1.
173. Constatou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das origens investigadas foi inferior ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das demais origens em todos os períodos de investigação de indícios de dano.
6.2. Do mercado brasileiro e da evolução das importações
174. Para dimensionar o mercado brasileiro de PVC-S foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.
175. Considerou-se que o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente se equivaleram, tendo em vista que não houve consumo cativo pela indústria doméstica.
Do Mercado Brasileiro e da Evolução das Importações (em Tonelada) [RESTRITO] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
Mercado Brasileiro | ||||||
Mercado Brasileiro {A+B} | 100,0 | 96,2 | 97,6 | 100,4 | 112,0 | |
Variação | - | (3,8%) | 1,4% | 2,9% | 11,6% | + 12,0% |
A. Vendas Internas - Indústria Doméstica | 100,0 | 88,4 | 88,7 | 82,1 | 88,1 | |
Variação | - | (11,6%) | 0,3% | (7,4%) | 7,3% | (11,9%) |
B. Importações Totais | 100,0 | 120,4 | 125,2 | 157,0 | 186,4 | |
B1. Importações - Origens sob Análise | 100,0 | 307,2 | 58,3 | 336,1 | 459,5 | |
Variação | - | 207,2% | (81,0%) | 476,3% | 36,7% | + 359,5% |
B2. Importações - Outras Origens | 100,0 | 113,3 | 127,7 | 150,3 | 176,1 | |
Variação | - | 13,3% | 12,7% | 17,7% | 17,2% | + 76,1% |
Participação no Mercado Brasileiro | ||||||
Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica {A/(A+B)} | 100,0 | 91,9 | 90,9 | 81,8 | 78,7 | |
Variação | - | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] |
Variação | - | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] |
Participação das Importações - Origens sob Análise {B1/(A+B)} | 100,0 | 319,3 | 59,8 | 334,9 | 410,2 | |
Variação | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | |
Participação das Importações - Outras Origens {B2/(A+B)} | 100,0 | 117,8 | 130,9 | 149,8 | 157,2 | - |
Variação | - | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] |
Representatividade das Importações de Origens sob Análise | ||||||
Participação no Mercado Brasileiro {B1/(A+B)} | 100,0 | 319,3 | 59,8 | 334,9 | 410,2 | - |
Variação | - | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] |
Participação nas Importações Totais {B1/B} | 100,0 | 258,3 | 47,2 | 216,7 | 250,0 | - |
Variação | - | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] |
F. Volume de Produção Nacional | 100,0 | 90,4 | 89,0 | 74,4 | 78,0 | 78,0 |
Variação | - | (9,6%) | (1,5%) | (16,4%) | 4,8% | (22,0%) |
Relação com o Volume de Produção Nacional {B1/F} | 100,0 | 350,0 | 70,0 | 460,0 | 600,0 | - |
Variação | - | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] | [CONFID] |
Elaboração: SDCOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica | ||||||
176. Observou-se que o mercado brasileiro de PVC-S diminuiu 3,8% de P1 para P2 e aumentou 1,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 2,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 11,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o mercado brasileiro de PVC-S revelou variação positiva de 12,0% em P5, comparativamente a P1.
177. Observou-se que a participação das origens investigadas no mercado brasileiro cresceu [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, a participação das origens investigadas no mercado brasileiro revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.
178. Com relação à variação de participação das importações das demais origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve aumento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P1 e P2. De P2 para P3 é possível detectar ampliação de [CONFIDENCIAL]p.p., enquanto de P3 para P4 houve crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p., e de P4 para P5 revelou-se ter havido elevação de [CONFIDENCIAL]p.p. Ao se considerar toda a série analisada, a participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou expansão de [CONFIDENCIAL]p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
179. Observou-se que a relação entre importações das origens investigadas e a produção nacional cresceu [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, a relação entre importações das origens investigadas e a produção nacional revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.
6.3. Da conclusão a respeito das importações
180. No período analisado, as importações sujeitas ao direito antidumping cresceram significativamente:
a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO]toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5 (incremento de [RESTRITO] toneladas, correspondente a 359,5%);
b) relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de 0,9% em P1 para 3,6% em P5; e
c) em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam 1,0% desta produção e, em P5, corresponderam a 6,0% do volume total produzido no país.
181. Além disso, durante todo o período de revisão, as importações das origens investigadas foram realizadas a preço CIF médio ponderado inferior ao preço médio das importações brasileiras das outras origens.
7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
182. De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.
183. O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.
184. Como já demonstrado no item 4, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de PVC-S da Braskem e da Unipar, que representaram 100% da produção nacional do produto similar doméstico, em P5. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas citadas linhas de produção.
185. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem - Produtos Industriais (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].].
186. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.
7.1. Da evolução global da indústria doméstica
7.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro
187. A tabela a seguir apresenta entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de PVC-S de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções, conforme informadas pelas peticionárias.
Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro e no Consumo Nacional Aparente (em Tonelada) [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
Indicadores de Vendas | ||||||
A. Vendas Totais da Indústria Doméstica (número-índice) | 100,0 | 86,0 | 84,1 | 72,9 | 78,0 | |
Variação | - | (14,0%) | (2,2%) | (13,3%) | 6,9% | (22,0%) |
A1. Vendas no Mercado Interno | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
Variação | - | (11,6%) | 0,3% | (7,4%) | 7,3% | (11,9%) |
A2. Vendas no Mercado Externo (número-índice) | 100,0 | 71,4 | 57,1 | 18,5 | 18,0 | |
Variação | - | (28,6%) | (20,0%) | (67,5%) | (2,6%) | (82,0%) |
Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA) | ||||||
B. Mercado Brasileiro | 100,0 | 96,2 | 97,6 | 100,4 | 112,0 | 112,0 |
Variação | - | (3,8%) | 1,4% | 2,9% | 11,6% | + 12,0% |
Representatividade das Vendas no Mercado Interno | ||||||
Participação nas Vendas Totais {A1/A} (número-índice) | 100,0 | 102,9 | 105,4 | 112,6 | 113,0 | |
Variação | - | [CONFIDENCIAL]) | [CONFIDENCIAL]) | [CONFIDENCIAL]) | [CONFIDENCIAL]) | [CONFIDENCIAL]) |
Participação no Mercado Brasileiro {A1/B} | 100,0 | 91,9 | 90,9 | 81,8 | 78,6 | |
Variação | - | [CONFIDENCIAL]) | [CONFIDENCIAL]) | [CONFIDENCIAL]) | [CONFIDENCIAL]) | [CONFIDENCIAL]) |
Elaboração: SDCOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica | ||||||
188. Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno diminuiu 11,6% de P1 para P2 e aumentou 0,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 7,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 7,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação negativa de 11,9% em P5, comparativamente a P1.
189. Com relação à variação de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 28,6% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar retração de 20,0%. De P3 para P4 houve diminuição de 67,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 2,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo apresentou contração de 82,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1). Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica foi de, no máximo, [CONFIDENCIAL]% do total ao longo do período em análise.
190. Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.1.2. Dos indicares de produção, capacidade e estoque
191. A tabela a seguir apresenta entre outras informações, o volume de produção do produto similar fabricado pela indústria doméstica, conforme informadas pelas peticionárias.
192. A Braskem produz o PVC-S em duas unidades produtivas, localizadas em Camaçari (BA) e em Marechal Deodoro (AL). A unidade de Alagoas foi implantada em 1989 e passou por processo de expansão/modernização em 2012. Atualmente, a unidade fabril de Alagoas possui [CONFIDENCIAL] reatores, sendo que [CONFIDENCIAL] deles utilizam tecnologia [CONFIDENCIAL], que conseguem produzir praticamente o mesmo volume entregue pelos outros reatores com [CONFIDENCIAL]. A Unidade de Camaçari, por sua vez, foi implantada em 1979 e atualmente possui [CONFIDENCIAL] reatores, todos com tecnologia [CONFIDENCIAL].
193. O cálculo da capacidade nominal das plantas levou em consideração, segundo a Braskem, a capacidade nominal constante nos contratos com os fornecedores da tecnologia/equipamento e nos estudos internos de engenharia de produção, além de processo de aquisição de reatores e das implementações de melhoria ocorridas ao longo dos anos.
194. Para o cálculo da capacidade instalada efetiva, a Braskem informou que [CONFIDENCIAL].
195. A Unipar produz o PVC-S no Brasil em uma planta, localizada em Santo André (SP). A capacidade instalada nominal de PVC-S, consoante relatado pela empresa, é determinada em função da capacidade volumétrica de cada reator de produção de PVC-S, do número total de reatores instalados e da configuração padrão utilizada para produção das campanhas dos diversos tipos de PVC-S, ou seja, é baseada na quantidade de produto possível de polimerizar em cada uma das suas linhas de produção. A empresa informou que essa quantidade é calculada com base [CONFIDENCIAL].
196. A capacidade efetiva, a seu turno, de acordo com a Unipar, desconsidera os dias de parada [CONFIDENCIAL].
197. No que concerne aos estoques, a empresa Braskem afirmou que [CONFIDENCIAL] e que o [CONFIDENCIAL] toneladas do produto. A Unipar, por sua vez, informou que a sua produção é [CONFIDENCIAL]e que [CONFIDENCIAL]. Em sua resposta às informações complementares, afirmou que [RESTRITO],], no entanto, a Unipar em sua petição de início apontou que o [CONFIDENCIAL.
Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em Tonelada) [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
Volumes de Produção | ||||||
A. Volume de Produção - Produto Similar | 100,0 | 90,4 | 89,0 | 74,4 | 78,0 | |
Variação | - | (9,6%) | (1,5%) | (16,4%) | 4,8% | (22,0%) |
B. Volume de Produção - Outros Produtos (número-índice) | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | 100,0 | |
Variação | 0,0% | 0,0% | 0,0% | 0,0% | 0,0% | |
Capacidade Instalada | ||||||
C. Capacidade Instalada Efetiva (número-índice) | 100,0 | 98,0 | 98,9 | 97,3 | 99,1 | |
Variação | - | (2,0%) | 1,0% | (1,6%) | 1,9% | (0,9%) |
D. Grau de Ocupação {(A+B)/C} | 100,0 | 92,3 | 90,0 | 76,4 | 78,7 | - |
Variação | - | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
Estoques | ||||||
E. Estoques | 100,0 | 152,7 | 218,4 | 237,2 | 222,6 | |
Variação | - | 52,7% | 43,0% | 8,6% | (6,2%) | + 122,6% |
F. Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A} | 100,0 | 169,1 | 245,5 | 318,2 | 285,5 | - |
Variação | - | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
Elaboração: SDCOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica | ||||||
198. Observou-se que o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica diminuiu 9,6%, de P1 para P2, 1,5%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 16,4%%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento desse indicador de 4,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica revelou variação negativa de 22,0% em P5, comparativamente a P1.
199. A capacidade instalada efetiva, quando considerados os extremos do período de análise da revisão, apresentou queda de 0,9% em P5, comparativamente a P1. Ao longo dos intervalos individuais, a capacidade instalada efetiva diminuiu 2,0%, de P1 para P2, aumentou 1,0%, de P2 para P3, decresceu em 1,6%, de P3 para P4, e voltou a crescer em 1,9% de P4 para P5.
200. Observou-se que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada decresceu de P1 até P4, respectivamente, [CONFIDENCIAL]p.p., [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]p.p., sempre em relação ao período imediatamente anterior. De P4 para P5, esse indicador apresentou crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.
201. Observou-se que o indicador de volume de estoque final de PVC-S cresceu 52,7% de P1 para P2 e aumentou 43,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 6,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final de PVC-S revelou variação positiva de 122,6% em P5, comparativamente a P1.
202. Observou-se que o indicador de relação estoque final/produção cresceu [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação estoque final/produção revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.1.3. Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial
Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
Emprego | ||||||
A. Qtde de Empregados - Total | 100,0 | 99,3 | 99,6 | 99,2 | 100,3 | |
Variação | - | (0,7%) | 0,3% | (0,4%) | 1,1% | + 0,3% |
A1. Qtde de Empregados - Produção | 100,0 | 98,5 | 97,4 | 96,0 | 98,2 | |
Variação | - | (1,5%) | (1,0%) | (1,5%) | 2,3% | (1,8%) |
A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas | 100,0 | 102,8 | 108,0 | 111,9 | 108,5 | |
Variação | - | 2,8% | 5,0% | 3,5% | (3,0%) | + 8,5% |
Produtividade (em Tonelada) | ||||||
B. Produtividade por Empregado Volume de Produção (produto similar) / {A1} | 100,0 | 91,8 | 91,3 | 77,5 | 79,4 | |
Variação | - | (8,2%) | (0,5%) | (15,2%) | 2,5% | (20,6%) |
Massa Salarial (em Mil Reais) | ||||||
C. Massa Salarial - Total (número-índice) | 100,0 | 100,0 | 94,1 | 89,3 | 76,3 | |
Variação | - | 0,0% | (5,9%) | (5,1%) | (14,6%) | (23,7%) |
C1. Massa Salarial - Produção (número-índice) | 100,0 | 100,0 | 95,8 | 91,1 | 78,4 | |
Variação | - | (0,0%) | (4,2%) | (4,9%) | (13,9%) | (21,6%) |
C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas | 100,0 | 100,1 | 89,5 | 84,7 | 70,5 | |
Variação | - | 0,1% | (10,6%) | (5,4%) | (16,8%) | (29,5%) |
Elaboração: SDCOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica | ||||||
203. Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 1,5% de P1 para P2 e reduziu 1,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 1,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 2,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação negativa de 1,8% em P5, comparativamente a P1.
204. Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumento de 2,8% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 5,0%. De P3 para P4 houve crescimento de 3,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 3,0%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou expansão de 8,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
205. Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 0,7%. É possível verificar ainda uma elevação de 0,3% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 0,4%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 1,1%. Analisando-se todo o período, a quantidade total de empregados apresentou expansão da ordem de 0,3%, considerado P5 em relação a P1.
206. Observou-se que o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção se manteve estável de P1 para P2 e reduziu 4,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 4,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 13,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção revelou variação negativa de 21,6% em P5, comparativamente a P1.
207. Com relação à variação de massa salarial dos empregados de administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumento de 0,1% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 10,6%. De P3 para P4 houve diminuição de 5,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 16,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de massa salarial dos empregados de administração e vendas apresentou contração de 29,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
208. Avaliando a variação de massa salarial do total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se manutenção do indicador. É possível verificar ainda queda de 5,9% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 5,1%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 14,6%. Analisando-se todo o período, a massa salarial do total de empregados apresentou contração da ordem de 23,7%, considerado P5 em relação a P1.
209. Observou-se que o indicador de a produtividade por empregado ligado à produção diminuiu 8,2% de P1 para P2 e reduziu 0,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 15,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 2,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de produtividade por empregado ligado à produção revelou variação negativa de 20,6% em P5, comparativamente a P1.
7.2. Dos indicadores financeiros da indústria doméstica
7.2.1. Da receita líquida e dos preços médios ponderados
210. As receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica referem-se às vendas líquidas do produto similar de fabricação própria, já deduzidos os abatimentos, descontos, tributos e devoluções, bem como as despesas com o frete interno.
Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
Receita Líquida (em Mil Reais) | ||||||
A. Receita Líquida Total | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
Variação | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
A1. Receita Líquida Mercado Interno | 100,0 | 91,7 | 93,8 | 84,6 | 122,4 | |
Variação | - | (8,3%) | 2,3% | (9,8%) | 44,7% | + 22,4% |
Participação {A1/A} (número-índice) | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
A2. Receita Líquida Mercado Externo | 100,0 | 72,3 | 62,1 | 19,0 | 14,3 | |
Variação | - | (27,7%) | (14,1%) | (69,4%) | (24,6%) | (85,7%) |
Participação {A2/A} | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
Preços Médios Ponderados (em Reais/Tonelada) | ||||||
B. Preço no Mercado Interno {A1/Vendas no Mercado Interno} | 100,0 | 103,7 | 105,8 | 103,0 | 138,9 | 138,9 |
Variação | - | 3,7% | 2,0% | (2,6%) | 34,9% | + 38,9% |
C. Preço no Mercado Externo {A2/Vendas no Mercado Externo} (número-índice) | 100,0 | 101,3 | 108,8 | 102,4 | 79,3 | |
Variação | - | 1,3% | 7,4% | (5,8%) | (22,6%) | (20,7%) |
Elaboração: SDCOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica | ||||||
211. Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 8,3% de P1 para P2 e aumentou 2,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 9,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 44,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação positiva de 22,4% em P5, comparativamente a P1.
212. Com relação à variação de receita líquida obtida com as exportações do produto similar ao longo do período em análise, houve redução de 27,7% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar retração de 14,1%. De P3 para P4 houve diminuição de 69,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 24,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou contração de 85,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
213. Avaliando a variação de receita líquida total no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 10,6%. É possível verificar ainda uma elevação de 0,7%entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 14,7%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 42,7%. Analisando-se todo o período, receita líquida total apresentou expansão da ordem de 9,5%, considerado P5 em relação a P1.
214. Observou-se que o indicador de preço médio de venda no mercador interno cresceu 3,7% de P1 para P2 e aumentou 2,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 2,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 34,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio de venda no mercador interno revelou variação positiva de 38,9% em P5, comparativamente a P1.
215. Com relação à variação de preço médio de venda para o mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 1,3% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 7,4%. De P3 para P4 houve diminuição de 5,8%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 22,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio de venda para o mercado externo apresentou contração de 20,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
7.2.2. Dos resultados e das margens
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais) | ||||||
A. Receita Líquida Mercado Interno | 100,0 | 91,7 | 93,8 | 84,6 | 122,4 | 122,4 |
Variação | - | (8,3%) | 2,3% | (9,8%) | 44,7% | + 22,4% |
B. Custo do Produto Vendido - CPV (número-índice) | 100,0 | 92,5 | 100,6 | 100,8 | 95,6 | |
Variação | - | (7,5%) | 8,7% | 0,2% | (5,1%) | (4,4%) |
C. Resultado Bruto {A-B} (número-índice) | 100.0 | 84.1 | 33.9 | (57.6) | 357.5 | |
Variação | - | (15,9%) | (59,7%) | (270,1%) | 720,8% | + 257,5% |
D. Despesas Operacionais (número-índice) | 100,0 | 92,4 | 93,7 | 596,8 | 137,3 | |
Variação | - | (7,6%) | 1,4% | 536,9% | (77,0%) | + 37,3% |
D1. Despesas Gerais e Administrativas (número-índice) | 100,0 | 60,6 | 77,2 | 212,1 | 65,3 | |
D2. Despesas com Vendas (número-índice) | 100,0 | 104,2 | 88,1 | 83,6 | 76,3 | |
D3. Resultado Financeiro (RF) (número-índice) | 100,0 | 62,8 | 88,8 | 165,8 | 161,3 | |
D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD) (número-índice) | 100,0 | 253,2 | 149,4 | 3.457,9 | 245,8 | |
E. Resultado Operacional {C-D} (número-índice) | (100,0) | (102,3) | (164,5) | (1.370,8) | 123.2 | |
Variação | - | (2,3%) | (60,8%) | (733,3%) | 109,0% | + 223,2% |
F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4} (número-índice) | 100.0 | (499.3) | (989.7) | (17,001.6) | 4,213.5 | |
Variação | - | (599,3%) | (98,2%) | (1.617,8%) | 124,8% | + 4.113,5% |
G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2} (número-índice) | 100.0 | 104.5 | (75.7) | (584.9) | 1,029.8 | |
Variação | - | 4,5% | (172,4%) | (672,5%) | 276,1% | + 929,8% |
Margens de Rentabilidade (%) | ||||||
H. Margem Bruta {C/A} (número-índice) | 100,0 | 92,2 | 36,3 | (68,6) | 293,1 | |
Variação | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
I. Margem Operacional {E/A} (número-índice) | (100,0) | (111,5) | (174,7) | (1.611,5) | 100,0 | |
Variação | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
J. Margem Operacional (exceto RF) {F/A} (número-índice) | 100,0 | (550,0) | (1.066,7) | (20.350,0) | 3.483,3 | - |
Variação | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
K. Margem Operacional (exceto RF e OD) {G/A} (número-índice) | 100,0 | 112,9 | (80,6) | (687,1) | 835,5 | |
Variação | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
Elaboração: SDCOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica | ||||||
216. Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu 8,3% de P1 para P2 e aumentou 2,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 9,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 44,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação positiva de 22,4% em P5, comparativamente a P1.
217. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo do período em análise, houve redução de 15,9% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 59,7%. De P3 para P4 houve diminuição de 270,1%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 720,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto da indústria doméstica apresentou expansão de 257,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
218. Avaliando a variação de resultado operacional no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 2,3%. É possível verificar ainda uma queda de 60,8%entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 733,3%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 109,0%. Analisando-se todo o período, o resultado operacional apresentou expansão da ordem de 223,2%, considerado P5 em relação a P1.
219. Observou-se que o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, sofreu decréscimo da ordem de 599,3% de P1 para P2 e reduziu 98,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 1.617,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 124,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, revelou variação positiva de 4.113,5% em P5, comparativamente a P1.
220. Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 4,5% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 172,4%. De P3 para P4 houve diminuição de 672,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 276,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 929,8%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
221. Observou-se que o indicador de margem bruta diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem bruta revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.
222. Com relação à variação de margem operacional ao longo do período em análise, houve redução de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P1 e P2. De P2 para P3 é possível detectar retração de [CONFIDENCIAL]p.p., enquanto de P3 para P4 houve diminuição de [CONFIDENCIAL]p.p., e de P4 para P5 revelou-se ter havido elevação de [CONFIDENCIAL]p.p. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de margem operacional apresentou expansão de [CONFIDENCIAL]p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
223. Avaliando a variação de margem operacional, exceto resultado financeiro, no período analisado, verifica-se diminuição de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P1 e P2. De P2 para P3 verifica-se uma queda de [CONFIDENCIAL]p.p., enquanto de P3 para P4 houve redução de [CONFIDENCIAL]p.p. Por sua vez, entre P4 e P5 é possível identificar ampliação de [CONFIDENCIAL]p.p. Analisando-se todo o período, a margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou expansão de [CONFIDENCIAL]p.p., considerado P5 em relação a P1.
224. Observou-se que o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, cresceu [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (R$/Tonelada) [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
A. Receita Líquida Mercado Interno | 100,0 | 103,7 | 105,8 | 103,0 | 138,9 | 138,9 |
Variação | - | 3,7% | 2,0% | (2,6%) | 34,9% | +38,9% |
B. Custo do Produto Vendido - CPV (número-índice) | 100,0 | 104,7 | 113,5 | 122,7 | 108,5 | |
Variação | - | 4,7% | 8,4% | 8,1% | (11,6%) | +8,5% |
C. Resultado Bruto {A-B} (número-índice) | 100,0 | 95,1 | 38,2 | (70,1) | 405,7 | |
Variação | - | (4,9%) | (59,8%) | (283,6%) | 678,7% | +305,7% |
D. Despesas Operacionais (número-índice) | 100,0 | 104,5 | 105,7 | 726,6 | 155,8 | |
Variação | - | 4,5% | 1,1% | 587,5% | (78,6%) | +55,8% |
D1. Despesas Gerais e Administrativas (número-índice) | 100,0 | 68,5 | 87,1 | 258,2 | 74,0 | |
D2. Despesas com Vendas (número-índice) | 100,0 | 117,9 | 99,3 | 101,7 | 86,6 | |
D3. Resultado Financeiro (RF) (número-índice) | 100,0 | 71,1 | 100,2 | 201,9 | 183,0 | |
D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD) (número-índice) | 100,0 | 286,4 | 168,5 | 4.210,0 | 278,9 | |
E. Resultado Operacional {C-D} (número-índice) | (100,0) | (115,7) | (185,5) | (1.668,9) | 139,8 | |
Variação | - | (15,7%) | (60,4%) | (799,5%) | 108,4% | + 239,8% |
F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4} (número-índice) | 100,0 | (564,6) | (1.116,2) | (20.699,2) | 4.781,5 | |
Variação | - | (664,6%) | (97,7%) | (1.754,4%) | 123,1% | + 4.681,5% |
G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2} (número-índice) | 100,0 | 118,2 | (85,4) | (712,2) | 1.168,7 | |
Variação | - | 18,2% | (172,2%) | (733,8%) | 264,1% | + 1.068,7% |
Elaboração: SDCOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica | ||||||
225. Observou-se que o Custo do Produto Vendido (CPV) unitário cresceu 4,7% de P1 para P2 e aumentou 8,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 11,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV unitário revelou variação positiva de 8,5% em P5, comparativamente a P1.
226. Com relação à variação de resultado bruto unitário ao longo do período em análise, houve redução de 4,9% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 59,8%. De P3 para P4 houve diminuição de 283,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 678,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto unitário apresentou expansão de 305,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
227. Avaliando a variação de resultado operacional unitário no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 15,7%. É possível verificar ainda queda de 60,4% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 799,5% e, entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 108,4%. Analisando-se todo o período, o resultado operacional unitário apresentou expansão da ordem de 239,8%, considerado P5 em relação a P1.
228. Observou-se que o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, sofreu decréscimo da ordem de 665,5% de P1 para P2 e reduziu 97,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 1.754,4% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 123,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, revelou variação positiva de 4.688,3% em P5, comparativamente a P1.
229. Com relação à variação de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 18,3% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 172,2%. De P3 para P4 houve diminuição de 734,0% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 264,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 1.068,8%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
7.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos
230. A respeito dos próximos indicadores, cumpre frisar que se referem às atividades totais da indústria doméstica, e não somente às operações relacionadas ao PVC-S.
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
Fluxo de Caixa | ||||||
A. Fluxo de Caixa (número-índice) | (100,0) | (13,9) | 48,2 | 85,7 | 394,9 | |
Variação | - | 86,0% | 445,3% | 77,5% | 361,0% | + 494,9% |
Retorno sobre Investimento | ||||||
B. Lucro Líquido (número-índice) | 100,0 | 578,0 | 485,5 | (1.261,4) | (21,5) | |
Variação | - | 468,0% | (23,6%) | (344,1%) | 98,6% | (115,0%) |
C. Ativo Total (número-índice) | 100,0 | 100,7 | 115,4 | 144,7 | 188,1 | |
Variação | - | (1,1%) | 4,2% | 17,8% | 7,9% | + 31,1% |
D. Retorno sobre Investimento Total (ROI) (número-índice) | 100,0 | 574,2 | 420,6 | (871,6) | (11,4) | |
Variação | - | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
Capacidade de Captar Recursos | ||||||
E. Índice de Liquidez Geral (ILG) (número-índice) | (100,0) | (105,2) | (122,4) | (112,9) | (137,1) | - |
Variação | - | (5,2%) | (16,4%) | 7,7% | (21,4%) | (37,1%) |
F. Índice de Liquidez Corrente (ILC) (número-índice) | (100,0) | (109,5) | (172,4) | (159,5) | (241,4) | - |
Variação | - | (9,5%) | (57,5%) | 7,5% | (51,4%) | (141,4%) |
Elaboração: SDCOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante; ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) | ||||||
231. Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica cresceu 86,0% de P1 para P2 e registrou variação positiva: 445,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 77,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 361,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica revelou variação positiva de 494,9% em P5, comparativamente a P1.
232. Observou-se que o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.
233. Observou-se que o indicador de liquidez geral se manteve estável de P1 para P2 e reduziu 16,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 7,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 23,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou variação negativa de 33,3% em P5, comparativamente a P1.
234. Com relação à variação de liquidez corrente ao longo do período em análise, houve redução de 8,3% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 53,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 10,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 55,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de liquidez corrente apresentou contração de 133,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
235. Na tabela abaixo, apresenta-se o fluxo de caixa da Unipar referente apenas ao produto similar de fabricação própria por ela produzido. A Braskem não apresentou tais dados considerando rateio somente pra PVC-S.
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos da Unipar para o produto similar [CONFIDENCIAL] | |||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | |
Margens de Rentabilidade | |||||
A. Caixa Líq. Gerado por Atividades Operacionais | 100,0 | 173,2 | 307,5 | 41,1 | 409,7 |
B. Caixa Líq. Das Atividades de Investimento | 100,0 | 592,5 | 84,2 | -134,0 | 274,7 |
C. Caixa Líq. Das Atividades Financiamento | 100,0 | -112,5 | 221,9 | 59,0 | 43,4 |
D. Aumento (Redução) Líquido(a) nas Disponibilidades | 100,0 | 8,5 | -43,4 | -77,2 | -382,8 |
Elaboração: SDCOM Fonte: Indústria Doméstica | |||||
236. Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da Unipar cresceu 91,5% de P1 para P2 e registrou variação positiva: 611,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 77,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 396,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da Unipar revelou variação positiva de 482,8% em P5, comparativamente a P1.
7.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
Dos Custos e da Relação Custo/Preço [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
Custos de Produção (em número-índice) | ||||||
Custo de Produção {A + B} | 100,0 | 95,5 | 102,3 | 90,3 | 84,5 | |
Variação | - | (4,5%) | 7,0% | (11,7%) | (6,4%) | (15,5%) |
A. Custos Variáveis | 100,0 | 95,2 | 104,0 | 90,4 | 86,3 | |
A1. Matéria Prima | 100,0 | 95,8 | 105,5 | 89,8 | 85,9 | |
A2. Outros Insumos | 100,0 | 83,7 | 100,7 | 96,1 | 109,8 | |
A3. Utilidades | 100,0 | 88,7 | 93,2 | 101,7 | 94,2 | |
A4. Outros Custos Variáveis | 100,0 | 99,2 | 92,8 | 81,8 | 70,4 | |
B. Custos Fixos | 100,0 | 98,4 | 87,5 | 89,2 | 68,6 | |
B1. Custos fixos - Depreciação | 100,0 | 91,7 | 84,0 | 74,1 | 52,5 | |
B2. Custos fixos - Outros | 100,0 | 102,2 | 88,0 | 96,3 | 77,3 | |
B3. Custos fixos | 100,0 | 102,7 | 91,5 | 100,6 | 79,6 | |
Custo Unitário (número-índice) e Relação Custo/Preço (%) | ||||||
C. Custo de Produção Unitário | 100,0 | 105,7 | 114,9 | 121,3 | 108,3 | |
Variação | - | 5,7% | 8,7% | 5,6% | (10,7%) | +8,3% |
D. Preço no Mercado Interno | 100,0 | 103,7 | 105,8 | 103,0 | 138,9 | 138,9 |
Variação | - | 3,7% | 2,0% | (2,6%) | 34,9% | +38,9% |
E. Relação Custo / Preço {C/D} | 100.0 | 102.0 | 108.7 | 117.8 | 78.0 | |
Variação | - | [Confidencial] | [Confidencial] | [Confidencial] | [Confidencial] | [Confidencial] |
Elaboração: SDCOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica | ||||||
237. O custo de produção total da indústria doméstica associado à fabricação de PVC-S apresentou seguidas reduções entre P1 e P2 (4,5%), entre P3 e P4 (11,7%) e entre P4 e P5 (6,4%). Apenas na passagem do período P2 para P3 foi observado crescimento no custo de produção total do produto similar produzido pela indústria doméstica: 7,0%. Deste modo, se considerados os extremos da série, o custo de produção total caiu 15,5%.
238. Observou-se que o indicador de custo unitário de PVC-S cresceu 5,7% de P1 para P2 e aumentou 8,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 5,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 10,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário de revelou variação positiva de 8,3% em P5, comparativamente a P1.
239. Observou-se que o indicador de participação do custo de produção no preço de venda cresceu [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL]p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação do custo de produção no preço de venda revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.3.2. Da magnitude da margem de dumping
240. No caso da continuação da prática de dumping, conforme apontado no item 5.1.1., buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping dos EUA afetou a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto sujeito ao direito antidumping para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping.
241. Para tanto, utilizou-se o valor normal empregado para o cálculo da margem de dumping dessa origem. Ao valor normal, em dólares estadunidenses por tonelada, adicionaram-se os valores do frete e do seguro internacionais obtidos dos dados de importações brasileiras de PVC-S originária dos EUA, em P5. Dessa forma, obteve-se o valor CIF.
242. Os montantes de II foram apurados a partir dos dados efetivos obtidos junto à RFB. Em relação ao AFRMM, o valor foi apurado a partir das informações fornecidas pela RFB. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
243. As despesas de internação, por sua vez, foram calculadas com base nas informações constantes na última revisão de final de período. Utilizou-se, para tanto, a participação do valor unitário dessas despesas (R$82,34) no preço CIF em reais (R$2.895,05) apurado por ocasião da última revisão, ou seja, 2,8%, conforme explicitado no item 5.1.2.1 deste documento.
244. Por sua vez, o preço do produto similar da indústria doméstica foi calculado de acordo com a metodologia apontada no item 5.1.2.2 deste documento.
245. Considerando-se o valor normal internado apurado, isto é, o preço pelo qual o produto objeto do direito antidumping seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras originárias dos EUA seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados na tabela a seguir:
Magnitude da Margem de Dumping [RESTRITO] | |
Valor Normal (US$/t) | [RESTRITO] |
Frete Internacional (US$/t) | [RESTRITO] |
Seguro Internacional (US$/t) | [RESTRITO] |
Valor Normal CIF (US$/t) | [RESTRITO] |
Imposto de importação (US$/t) | [RESTRITO] |
AFRMM (US$/t) | [RESTRITO] |
Despesas de Internação (US$/t) | [RESTRITO] |
Valor Normal Internado (US$/t) | [RESTRITO] |
Preço Ind. Doméstica (US$/t) | [RESTRITO] |
Diferença | 840,91 |
Fonte: RFB e petição. Elaboração: SDCOM. | |
246. A partir da metodologia descrita anteriormente, concluiu-se que o valor normal dos EUA, em base CIF, internado no Brasil, superaria o preço da indústria doméstica ex fabrica em US$ 840,91 (69,9%), em P5.
247. Dessa comparação é possível inferir que as importações provenientes dos EUA não teriam impactado negativamente os resultados da indústria doméstica, já que teriam concorrido em outro nível de preço com o produto similar nacional, caso não fossem objeto de dumping.
7.4. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
248. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que, durante o período de análise da continuação ou retomada do dano:
a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 11,9% de P1 a P5. Por outro lado, houve crescimento de 12% do mercado brasileiro, resultando em queda de [CONFIDENCIAL]p.p na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro, no mesmo período;
b) as vendas da indústria doméstica destinadas à exportação diminuíram 82,0% de P1 a P5, decorrente de quedas sucessivas durante todo o período de revisão;
c) a produção líquida de PVC-S da indústria doméstica apresentou queda ao longo do período de análise, tendo havido decréscimo de 22,0% de P1 a P5. Esse decréscimo foi acompanhado por redução do grau de ocupação da capacidade instalada de P1 para P5 (- [CONFIDENCIAL]p.p.);
d) os estoques cresceram 122,6% de P1 para P5, e triplicaram a sua representatividade sobre o volume de produção nos mesmos períodos de comparação, passando a [RESTRITO]% no período P5;
e) o número de empregados ligados à produção reduziu-se em 1,9% ao longo do período analisado. A produtividade por empregado também diminuiu de P1 para P5, apresentando uma retração de 20,6%;
f) a receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno cresceu 22,4% de P1 para P5, motivada principalmente pelo aumento do preço de venda do PVC-S nesse mercado ao longo do período investigado (38,9% de P1 a P5), especialmente de P4 a P5;
g) observou-se melhora da relação custo/preço de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL]p.p.), dado que o aumento dos custos de produção (8,3% de P1 para P5) foi inferior ao aumento dos preços médios praticados pela indústria doméstica (38,9% de P1 para P5);
h) o resultado bruto apresentou elevação de 257,5% entre P1 e P5, acompanhado de evolução da margem bruta de [CONFIDENCIAL]p.p. no mesmo período. O resultado operacional aumentou 223,2%, se considerados os extremos da série. No mesmo sentido, a margem operacional apresentou crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P5. Importante realçar que, no período P5, reverteu-se o [CONFIDENCIAL] que vinha sendo observado de P1 até P4, assim como as margens a eles associadas.
i) o resultado operacional, exceto o resultado financeiro, aumentou 4.113,5% de P1 para P5, revertendo os [CONFIDENCIAL] observados de P2 a P4. A margem operacional, sem as receitas e despesas financeiras, teve acréscimo de [CONFIDENCIAL]p.p. Da mesma forma evoluiu o resultado operacional, exceto o resultado financeiro e as outras despesas, o qual aumentou 929,8% e a margem operacional, sem as despesas financeiras e as outras despesas, a qual apresentou variação positiva de [CONFIDENCIAL]p.p, revertendo os [CONFIDENCIAL] observados em P3 e em P4.
249. Verificou-se que a indústria doméstica apresentou relativa piora em seus indicadores relacionados ao produto similar no que diz respeito aos volumes de vendas, de produção, de grau de ocupação, de estoques e de participação no mercado brasileiro.
250. Não obstante o impacto observado nos indicadores de volume da indústria doméstica, os indicadores financeiros apresentaram relevante evolução positiva, em especial os relativos à receita e rentabilidade, como resultados e margens, revertendo o cenário de deterioração e os [CONFIDENCIAL] que foram observados até P4, passando a apresentar em P5 os melhores resultados da série.
251. A empresa Unipar alegou que a melhora dos resultados em P5 teria ocorrido em função de efeitos extraordinários e imprevisíveis da pandemia do Covid-19 -incremento dos preços internacionais em dólares estadunidenses do produto e a grande desvalorização do real frente ao dólar estadunidense - e que, dessa forma, os resultados em P5 apresentar-se-iam artificialmente inflados, sendo completamente atípicos quando comparados com os demais períodos avaliados.
252. A respeito dos fatores decorrentes da pandemia do Covid-19, cumpre desde já mencionar que, ainda que se reconheça a peculiaridade dos fatos ocorridos a partir de P5 devido à pandemia do coronavírus, não prospera o simples argumento de que esse período deva ser desconsiderado da análise, tendo em vista a excepcionalidade dos acontecimentos. Dadas as incertezas acerca do controle e desdobramentos da emergência sanitária, ainda não há como avaliar se as mudanças comerciais decorrentes do coronavírus serão efêmeras ou se permanecerão incorporadas à sociedade, motivando alterações de hábitos de vida que intensificariam a demanda por produtos relacionados à limpeza e à higiene, por exemplo, mitigando o caráter excepcional que se buscou atribuir ao último período de análise.
253. Nesse sentido, é forçosa a conclusão de que a recuperação do preço e, consequentemente, dos indicadores financeiros, mais do que compensou, de maneira geral, as perdas sofridas nos indicadores de volume, resultando em um cenário de evolução positiva para a indústria doméstica, não se observando, dessa forma, dano.
8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DANO
254. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
255. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito.
256. Nessa esteira, conforme demonstrado no item 7, as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 11,9% de P1 a P5, resultando em queda de [CONFIDENCIAL]p.p na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro, em face do crescimento de 12% desse mercado brasileiro. Além disso, observou-se queda significativa nas vendas da indústria doméstica destinadas à exportação, as quais diminuíram 82,0% de P1 a P5, decorrente de quedas sucessivas durante todo o período de revisão.
257. Essas quedas observadas nas vendas totais da indústria doméstica levaram ao decréscimo da produção líquida de PVC-S da indústria doméstica ao longo do período de análise (- 22,0%) de P1 a P5. Esse decréscimo foi acompanhado por redução do grau de ocupação da capacidade instalada de P1 para P5 (- [CONFIDENCIAL]p.p.).
258. Por outro lado, no período de revisão, verificou-se incremento significativo da receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno (+22,4%), motivado principalmente pelo aumento do preço de venda do PVC-S nesse mercado ao longo do período investigado (38,9% de P1 a P5), especialmente de P4 a P5. Adicionalmente, observou-se melhora da relação custo/preço ([CONFIDENCIAL]p.p.), dado que o aumento dos custos de produção (8,3% de P1 para P5) foi inferior ao aumento dos preços médios praticados pela indústria doméstica (38,9% de P1 para P5).
259. Não menos impactante foi a evolução positiva dos indicadores de rentabilidade da indústria doméstica de P1 para P5, quando se observou melhora significativa nos seus resultados (variação positiva que oscilou entre 223,2% e 4.113,5%) e nas margens (variação positiva que oscilou entre [CONFIDENCIAL]p.p. [CONFIDENCIAL]p.p). Merece destaque, que no período de revisão, a indústria doméstica logrou reverter o cenário de deterioração de seus indicadores financeiros, que se consubstanciava nos sucessivos [CONFIDENCIAL] observados entre P1 e P4.
260. Não obstante o impacto observado nos indicadores de volume da indústria doméstica, os indicadores financeiros apresentaram evolução positiva, em especial os relativos à receita e rentabilidade, como resultados e margens, revertendo o cenário de degradação marcado por sucessivos [CONFIDENCIAL] que foram observados até P4, passando a apresentar em P5 os melhores resultados da série.
261. Nesse sentido, é forçosa a conclusão de que a recuperação do preço e, consequentemente, dos indicadores financeiros, mais do que compensou, de maneira geral, as perdas sofridas nos indicadores de volume, resultando em um cenário de evolução positiva para a indústria doméstica, não se observando, dessa forma, dano.
8.2. Do comportamento das importações durante a vigência do direito
262. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: o volume das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.
263. De início, importante salientar que não ocorreram importações de PVC-S de origem mexicana.
264. Assim, no período analisado, as importações sujeitas ao direito antidumping originárias dos EUA cresceram significativamente em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5 (incremento de [RESTRITO] toneladas, correspondente a 359,5%).
265. Em termos relativos, também se observou crescimento dessas importações, uma vez que sua a participação em relação ao mercado brasileiro passou de 0,9% em P1 para 3,6% em P5 e, quando confrontadas com a produção nacional, pois, em P1, representavam 1,0% desta produção e, em P5, corresponderam a 6,0% do volume total produzido no país.
266. Além disso, se observou que, durante todo o período de revisão, as importações das origens investigadas foram realizadas a preço CIF médio ponderado inferior ao preço médio das importações brasileiras das outras origens, conforme indicado no item 8.4.
8.3. Do preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro
8.3.1. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão dos EUA e do produto similar nacional
267. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
268. Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos.
269. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
270. A fim de se comparar o preço do PVC-S importado dos EUA com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no mercado brasileiro.
271. Para o cálculo dos preços internados do produto importado dos EUA, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
272. Em seguida, foram adicionados: (i) o valor unitário, em reais, do Imposto de Importação efetivamente pago, obtido também dos dados de importação da RFB; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, quando pertinente, (iii) o valor referente às despesas de internação, de acordo com a metodologia de cálculo desse rubrica foram apresentada no item 5.1.2.1 deste documento; e (iv) o valor unitário, em reais, do direito antidumping vigente durante cada período, obtido também dos dados de importação da RFB.
273. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo e aquelas realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
274. Por fim, os preços internados do produto originário dos EUA foram atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
275. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado interno durante o período de análise de continuação/retomada do dano.
276. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para os EUA, para cada período de análise de continuação/retomada do dano.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - EUA- com direito antidumping [RESTRITO] | |||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | |
Preço CIF (R$/t) | 2.560,22 | 2.677,37 | 3.151,96 | 3.396,74 | 5.737,03 |
Imposto de Importação (R$/t) | 100,0 | 284,5 | 166,7 | 326,2 | 417,8 |
AFRMM (R$/t) | 100,0 | 76,7 | 79,2 | 111,2 | 154,3 |
Despesas de internação (R$/t) | 100,0 | 104,6 | 123,1 | 132,7 | 224,1 |
Direito Antidumping vigente (R$/t) | 100,0 | 105,0 | 121,1 | 133,2 | 225,4 |
CIF Internado (R$/t) | 100,0 | 110,5 | 124,0 | 139,2 | 230,3 |
CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) | 100,0 | 108,6 | 110,8 | 116,8 | 160,5 |
Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b) | 100,0 | 103,7 | 105,8 | 103,0 | 138,9 |
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) | 92,00 | (129,45) | (130,59) | (532,77) | (854,06) |
Fonte: Indústria doméstica e RFB. Elaboração: SDCOM. | |||||
277. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto importado dos EUA, objeto do direito antidumping, apenas esteve subcotado no período P1. Ao longo do demais períodos de revisão o PVC-S originário dos EUA apresentou preço médio CIF internado no Brasil superior ao preço da indústria doméstica. Em que pese a ausência de subcotação, especialmente no período P5, em que se observou o maior nível de preço tanto do produto importado de origem estadunidense, quanto do produto similar produzido pela indústria doméstica, verificou-se a maior penetração em termos de volume das importações dessa origem.
278. Na tabela a seguir, consta análise que simula o efeito nos preços da indústria doméstica caso o direito antidumping fosse excluído:
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - EUA - sem direito antidumping [RESTRITO] | |||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | |
CIF Internado sem direito antidumping (R$ atualizados/t) (a) | 100,0 | 109,4 | 111,2 | 117,5 | 161,0 |
Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b) | 100,0 | 103,7 | 105,8 | 103,0 | 138,9 |
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) | 670,35 | 467,39 | 495,19 | 113,65 | 54,63 |
Fonte: Indústria doméstica e RFB. Elaboração: SDCOM. | |||||
279. Pode-se constatar que, na hipótese de extinção do direito antidumping às importações dos EUA, o preço da indústria doméstica tenderia a se reduzir, em razão da necessidade de concorrer com o preço das referidas importações, o que provavelmente contribuiria para a deterioração de sua situação, por meio de movimentos de depressão e supressão de preços.
8.3.2. Da comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping do México e do produto similar nacional
280. Haja vista a inexistência de importações originárias do México durante o período de revisão, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping dessa origem e o preço do produto similar nacional. Para fins de início, são apresentados cenários de preço provável e seus respectivos efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro, apurados por meio da internalização desses preços prováveis de exportação no mercado brasileiro e da análise da possibilidade de subcotação em relação aos preços de venda no mercado interno praticados pela indústria doméstica.
281. Primeiramente, buscou-se apurar o preço provável das importações mexicanas. Para isso, foram utilizados os dados disponíveis no site do governo mexicano Sistema de Informácion Comercial Via Internet (SIAVI) (http://www.economia-snci.gob.mx/). Importante realçar que são disponibilizados os dados referentes à classificação de mercadorias de 8 dígitos. Assim, foram obtidas as informaçãoes referentes à frácion 3904.10.03 (Poli(cloruro de vinilo) (P.V.C.) obtenido por los procesos de polimerización en masa o suspensión), permitindo, dessa forma, a identificação acurada do produto objeto da revisão.
282. Com base nos dados extraídos, verificou-se que a Bélgica foi o principal destino das exportações mexicanas de PVC-S em P5, representando 24,5% do total exportado. Os 10 principais destinos das exportações mexicanas de PVC-S no período P5 estão elencados na tabela abaixo com os respectivos volumes.
País de destino | Volume (t) |
Bélgica | 81.182,15 |
Reino Unido e Irlanda do Norte | 32.786,20 |
Itália | 32.394,00 |
Peru | 29.214,90 |
China | 29.091,00 |
Chile | 21.772,30 |
Alemanha | 21.203,34 |
Índia | 18.601,67 |
Egito | 8.799,20 |
Colômbia | 6.351,45 |
Fonte: SIAVI Elaboração: SDCOM | |
283. Com base nos dados extraídos do SIAVI, foram apurados os preços médios na condição FOB em dólares estadunidenses por tonelada para cada um dos destinos das exportações mexicanas. Esses preços foram em seguida convertidos para reais multiplicando-os pela taxa média de câmbio do período P5, calculada com base nas taxas de câmbio diárias divulgadas pelo Banco Central do Brasil.
284. Para determinar o preço CIF no porto brasileiro das importações originárias do México, adicionaram-se os valores relativos ao frete e ao seguro internacionais que, para fins de início, considerou os dados das importações brasileiras de PVC-S originárias dos EUA, em P5. A esse preço CIF, foram somados os valores referentes às despesas de internação e foi aplicado o Imposto de Importação, correspondente a 9,4% do preço CIF. As metodologias de cálculo dessas rubricas foram apresentadas no item 5.1.2.1 deste documento.
285. Os cenários elaborados consideram as seguintes perspectivas para a definição do preço provável e consequente cálculo da subcotação: (i) preço médio de exportação para o principal destino; (ii) preço médio de exportação para o mundo (todos os destinos); (iii) preço médio de exportação para os destinos mais representativos - Top 10; (iv) preço médio de exportação para os cinco principais destino e (v) preço médio de exportação para os países da América do Sul.
Preço Provável Internado e Subcotação - México [RESTRITO] | |||||
Principal Destino | Mundo | Top 10 | Top 5 | América do Sul | |
Preço CIF (R$/t) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
Imposto de Importação (R$/t) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
Despesas de internação (R$/t) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
CIF Internado (R$/t) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) | 680,55 | 682,37 | 736,66 | 818,47 | (472,77) |
Fonte: SIAVI e RFB. Elaboração: SDCOM. | |||||
286. Da análise das tabelas anteriores, constatou-se que o preço provável de exportação do produto similar do México, na condição CIF internado, à exceção do cenário para a América do Sul, estaria subcotado com relação ao preço da indústria doméstica nos cenários apresentados, o que indicaria que, extinguindo-se o direito antidumping incidente sobre as importações brasileiras do PVC-S originário do México, existiria a probabilidade de que elas seriam cursadas a um preço CIF médio internado no mercado brasileiro subcotado em relação ao preço médio de venda do produto similar praticado pela indústria doméstica.
8.4. Do impacto provável das importações a preços com indícios de continuação do dumping sobre a indústria doméstica
287. Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2° e no § 3° do art. 30.
288. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Da análise do item 7 deste documento, concluiu-se que os indicadores de volume da indústria doméstica apresentaram contração ao longo do período de análise de continuação/retomada de dano, com redução do volume de vendas no mercado interno, do volume de produção e do grau de ocupação da capacidade instalada de P1 para P5. Importante mencionar que de P4 para P5 esses mesmos indicadores da indústria doméstica passaram a apresentar recuperação, em movimento que aparentemente acompanha o crescimento da demanda por PVC-S no mercado brasileiro.
289. Inobstante o cenário apresentado nos indicadores de volume de P1 para P5, os indicadores financeiros da indústria doméstica, nesse mesmo período, evidenciaram uma significativa melhora, atingindo os maiores níveis no período de análise da revisão, revertendo até mesmo o cenário de corrosão observado nos [CONFIDENCIAL] experimentados de P1 até P4. Parece demonstrado que não houve repercussão nos preços da indústria doméstica decorrentes das importações sujeitas ao direito antidumping, pelo contrário, já que se observou que o preço da indústria doméstica cresceu durante o período de revisão, especialmente de P4 para P5, atingindo o seu maior patamar em P5 - preço 38,9% maior do que o preço praticado no mercado interno em P1 - mesmo no período de maior penetração dessas importações. Some-se a isso o fato de os preços CIF em reais das importações originárias dos EUA no mercado brasileiro não terem estado subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica nesse mesmo período (P5), na existência do direito antidumping.
290. Conforme apontado no item 5.2, em que pese ter se observado diminuição no quantitativo exportado de PVC-S pelos EUA entre P1 e P5 (-17,3%), o volume total exportado por esse país representou 20,0% em relação ao total exportado pelo mundo no período P5. Verificou-se, também, crescimento da capacidade instalada dessa origem e da ociosidade da capacidade instalada no período de 2016 a 2021, visto que ocorreu diminuição da produção (-1,7%) de PVC-S nos EUA. Quando comparadas ao mercado brasileiro apurado no período P5 observaram-se as seguintes equivalências: capacidade instalada ([RESTRITO]%),]%), produção ([RESTRITO]%),]%), ociosidade ([RESTRITO]%)]%) e quantidade exportada ([RESTRITO]%).]%).
291. Por outro lado, entre P1 e P5 as vendas externas do México aumentaram cerca de 1,7% e representaram 2,9% do total exportado pelo mundo de PVC-S em P5. Se comparadas ao mercado brasileiro apurado para o mesmo período, essas exportações equivaleram a [RESTRITO]%.]%. Além disso, de acordo os dados disponíveis para fins de início a pontados no item 5.2, apontou-se para uma manutenção na capacidade instalada do México durante o período de 2016 a 2021, que associada à redução na produção de PVC-S, resultou no aumento da ociosidade na utilização dessa capacidade. Comparando-se esses indicadores com o volume mensurado para o mercado brasileiro, todos relativos a P5, observaram-se as seguintes equivalências: capacidade instalada ([RESTRITO]%),]%), produção ([RESTRITO]%),]%), ociosidade ([RESTRITO]%)]%) e quantidade exportada ([RESTRITO]%).]%).
292. Assim, ante o cenário apresentado no período de revisão, pode-se afirmar que a indústria doméstica brasileira produtora de PVC-S foi capaz de reverter o dano que experimentara no início do período de revisão e, desta forma, não se pode concluir que, durante o período de revisão, tenha ocorrido dano decorrente das importações sujeitas ao direito de origem estadunidense.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
293. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
294. Conforme exposto no item 5.4 deste documento, existem medidas antidumping aplicadas por outros países às exportações de PVC-S dos EUA e do México. Destaca-se a medida imposta pelo Marrocos às importações originárias do México, que se iniciou em 2017, ou seja, dentro do período de análise de dano da presente revisão.
295. As consequências advindas da pandemia de Covid-19 impactaram o mercado global de PVC-S, em especial no primeiro semestre de 2020. Contudo, a demanda pelo produto no segundo semestre ocasionou a rápida retomada dos pedidos de compra em níveis iguais ou até superiores ao momento pré-pandemia. Não obstante, nota-se que ainda há um descompasso entre a oferta e a demanda, que ainda não atingiram o equilíbrio que havia antes da pandemia, o que ocasionou a elevação do preço do produto em todo o mundo.
296. Outro fator que influenciou de forma negativa o mercado global de PVC-S foram os eventos climáticos adversos que assolaram os EUA, que impactaram a produção de PVC-S nos EUA, que é o maior exportador do produto. Assim, observou-se queda nas exportações mundiais e falta de produto em mercados locais.
297. Destaca-se igualmente a alteração nas condições dos custos de produção do PVC-S no mundo. A queda no preço do petróleo gerou a diminuição na vantagem competitiva em custos que os EUA possuíam, tornando as exportações dessa origem menos competitivas frente a produtores que utilizam o petróleo na produção do PVC-S.
298. Por fim, pontua-se a trégua comercial entre os EUA e a UE, que em março de 2021 suspenderam as aplicações mútuas de tarifas adicionais ao imposto de importação por um prazo de quatro meses, prazo esse prorrogado em junho de 2021 por cinco anos. Essa trégua pode alterar de forma importante os destinos das exportações do PVC-S originário dos EUA, que poderão acessar o mercado europeu sem sobretaxas. Cita-se, como exemplo, que as exportações estadunidenses de PVC-S direcionadas aos países membros da UE, de julho de 2021, foram três vezes maiores do que o volume registrado em julho de 2020.
8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
299. O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.
8.6.1. Volume e preço de importação das demais origens
300. Com relação às importações de PVC-S das outras origens, observou-se que essas importações cresceram 76,1% de P1 a P5, e representaram, entre 90,7% e 96,4% do volume total importado pelo Brasil no período de revisão.
301. Dentre as origens cujas importações foram significativas, destacam-se Colômbia, Argentina, Taipé Chinês e China, esta última apenas no período P5. Embora a Colômbia tenha sido a origem de maior volume de importação durante todo o período de revisão, tendo representado 45,9% das importações totais em P5, seu preço de importação, em base CIF, foi maior do que o preço praticado pelas origens sujeitas ao direito antidumping. Registre-se, a este respeito, que informações públicas indicam que a Orbia (nova denominação da Mexichem) possui parte relacionada na Colômbia e que esse país possui, conforme indicado no item 3.3, preferências tarifárias em suas exportações ao Brasil.
302. Isso não obstante, apresenta-se abaixo quadro comparativo do preço médio na condição CIF das importações das demais origens internado no mercado brasileiro com o preço médio do produto similar praticado pela indústria doméstica em suas vendas no mercado brasileiro na condição ex fabrica.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Demais origens [RESTRITO] | |||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | |
Preço CIF (R$/t) | 2.963,09 | 3.204,25 | 3.646,96 | 3.808,55 | 6.375,00 |
Imposto de Importação (R$/t) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
AFRMM (R$/t) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
Despesas de internação (R$/t) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
CIF Internado (R$/t) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) | 168,69 | 32,24 | (18,54) | (68,97) | (367,81) |
Fonte: Indústria doméstica e RFB. Elaboração: SDCOM. | |||||
303. Conforme se observa, o preço médio CIF internado no Brasil do produto importado das demais origens esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica nos períodos P1 e P2, ao passo que, nos demais períodos o preço médio CIF internado no Brasil foi superior ao preço da indústria doméstica.
304. À vista do exposto, é possível concluir que não há indícios de que as importações das outras origens exerceram efeitos significativos sobre os indicadores de preços da indústria doméstica.
8.6.2. Impacto do acidente geológico decorrentes da extração de sal gema em Alagoas
305. Destaca-se que, no período P4, conforme relatado pela Braskem em sua petição inicial e constante das notas explicativas da administração às demonstrações financeiras consolidadas e individuais em 31 de dezembro de 2019, em maio de 2019 (P4), devido a problemas geológicos que seriam decorrentes da extração de sal gema em Alagoas, consoante apontado em relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a empresa realizou dispêndios que somaram [CONFIDENCIAL] R$, em P4. Esse dispêndio total refere-se a todos os negócios da empresa. Assim, de acordo com o critério de rateio adotado pela empresa para distribuição das despesas para o produto similar de fabricação própria vendido no mercado interno, tal dispêndio somou [CONFIDENCIAL] R$.
306. Abaixo apresenta-se a DRE, com o objetivo de se avaliar os resultados que seriam obtidos, não apenas pela Braskem, mas pela indústria doméstica na ausência de tais dispêndios extraordinários ocorridos no período P4 e a comparação com o que foi efetivamente apurado, conforme consta na tabela "Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade", apresentada no item 7.2.2.
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO] | |||
P4 Efetivo | P4 Ajustado | Variação | |
Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais) | |||
A. Receita Líquida Mercado Interno | [RESTRITO] | [RESTRITO] | - |
Variação | - | - | - |
B. Custo do Produto Vendido - CPV | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | - |
Variação | - | - | - |
C. Resultado Bruto {A-B} | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | - |
Variação | - | - | - |
D. Despesas Operacionais | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
Variação | - | - | (72,6%) |
D1. Despesas Gerais e Administrativas | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | - |
D2. Despesas com Vendas | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | - |
D3. Resultado Financeiro (RF) | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | - |
D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD) | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
Variação | - | - | (95,9%) |
E. Resultado Operacional {C-D} | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
Variação | - | - | +68,9% |
F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4} | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
Variação | - | - | +79,2% |
G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2} | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
Variação | - | - | - |
H. Margem Bruta {C/A} | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
Variação | - | - | - |
I. Margem Operacional {E/A} | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
Variação | - | - | [CONFIDENCIAL] |
J. Margem Operacional (exceto RF) {F/A} | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | - |
Variação | - | - | [CONFIDENCIAL] |
K. Margem Operacional (exceto RF e OD) {G/A} | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
Variação | - | - | - |
Fonte: Tabelas anteriores e Petição Elaboração: SDCOM | |||
307. Consoante apresentado na tabela acima, excluídos os efeitos das despesas decorrentes dos problemas geológicos ligados à extração de sal gema em Alagoas, o total das outras despesas operacionais teria sido 95,9% inferior àquele efetivamente ocorrido. Disso decorreria logicamente uma melhora no resultado operacional e no resultado operacional, excluído o resultado financeiro, da indústria doméstica que apresentariam variação positiva da ordem de 68,9% e 79,2%, respectivamente, ambos em relação ao que foi efetivamente auferido no mesmo período P4. Mesmo comportamento, por conseguinte, seria observado nas margens operacional e operacional (exceto o resultado financeiro), as quais apresentariam variação positiva de [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]p.p., respectivamente.
308. Não obstante a melhora apresentada nos resultados financeiros da indústria doméstica quando excluídas as despesas decorrentes dos problemas geológicos ligados à extração de sal gema em Alagoas, verificou-se que persistiria o cenário de resultados e margens negativas nas vendas do produto similar de fabricação própria no mercado interno, indicando não ser esse o único fator a afetar as margens e a rentabilidade da operação.
309. Contudo, dada a magnitude da variação positiva observada, pode-se concluir que, no período P4, as despesas decorrentes do acidente geológico ligados à extração de sal gema em Alagoas, impactaram significativamente os indicadores financeiros da indústria doméstica.
8.6.3. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
310. Não houve alteração das alíquotas do Imposto de Importação de 14% aplicadas às importações brasileiras do subitem 3904.10.10 da NCM no período de investigação de indícios de retomada dano, de modo que não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até 11 de dezembro de 2020, em P5.
311. Consoante narrado no item 3.3 deste documento, em decorrência de problemas de abastecimento e de restrição de oferta, entre os meses de dezembro de 2020 e março de 2021, parte do período P5 da revisão, houve redução pontual e temporária da alíquota do imposto de importação de 14% para 4%, de acordo com o divulgado pelas Resoluções Gecex nº 127, de 2020, e nº 174, de 2021. Foi também estabelecida uma quota limite de 160.000 (cento e sessenta mil toneladas) para as importações realizadas ao amparo dessa redução, além de vedação de utilização dessa quota às importações provenientes de países com os quais o Brasil possuía acordo comercial que estabeleça o livre comércio.
312. Tendo em vista a motivação, a pontualidade e a temporalidade da citada redução da alíquota do imposto de importação, os seus prováveis efeitos sobre os preços domésticos foram analisados nos itens 5.3 e 8.5 deste documento.
313. Ademais, a liberalização do Imposto de Importação prevista no Acordo Mercosul-Israel, que previu desgravação dos subitens tarifários objeto do direito antidumping no período de revisão (2014 - 5,25% até 2018 - 0%), não teve influência sobre os preços domésticos, haja vista a inexistência de importações originárias de Israel.
8.6.4. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
314. O art. 108 c/c o inciso VI, c, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, dentre os quais, a contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo.
315. Em que pese a Braskem ter alegado que a queda no seu volume de produção decorreu de contração da demanda no mercado brasileiro de PVC-S até o período P3, os dados acostados aos autos, na verdade, indicam que após a retração dessa demanda de P1 para P2, de P2 até P5, o mercado brasileiro de PVC-S apresentou evolução positiva, atingindo os seus maiores níveis de evolução (+16,5% de P2 até P5) e de volume [RESTRITO] t.
316. O mercado brasileiro de PVC-S somente teve retração de P1 para P2 (3,8%), tendo crescido continuamente nos demais períodos: 1,4% de P2 para P3, 2,9% de P3 para P4 e 11,6%% de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou crescimento de 12,0%.
317. Diante do exposto, não foi observada contração da demanda ao longo do período de análise da revisão.
318. Além disso, durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.
8.6.5. Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
319. O art. 108 c/c o inciso VI, d, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, dentre os quais, práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles.
320. Consoante apontado no item 5.4, houve a aplicação de nova medida de defesa comercial pelo Marrocos contra o México durante o período de análise da presente revisão. Os dados disponíveis no Trade Map indicam que o Marrocos importou do México 5 mil toneladas de PVC-S no período entre 2013 e 2015, ou seja, antes da aplicação da medida. Até 2020, as importações oriundas do México cessaram. Isso indica a baixa possibilidade de redirecionamento das exportações dessa origem com preços com indícios de retomada de dumping para o Brasil, decorrentes da aplicação dessa nova medida.
321. Por outro lado, no caso dos EUA, observa-se que restam em vigor medidas aplicadas por países com mercados consumidores relevantes, como Índia e Turquia, além do Marrocos. Assim, no caso de extinção da medida aplicada a essa origem, para fins de início, é possível concluir pela existência de indícios da probabilidade de redirecionamento de parte do volume exportado para Índia, Marrocos e Turquia para o mercado brasileiro.
8.6.6. Progresso tecnológico
322. O art. 108 c/c o inciso VI, e, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, dentre os quais, o progresso tecnológico.
323. Não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O PVC-S objeto do direito antidumping e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si.
8.6.7. Desempenho exportador
324. O art. 108 c/c o inciso VI, f, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, dentre os quais, o desempenho exportador da indústria doméstica.
325. O volume de vendas de PVC-S ao mercado externo pela indústria doméstica reduziu expressivos 82,0% durante o período de revisão. Nesse sentido, primeiramente, não se pode afirmar que exista direcionamento de vendas do mercado interno para o mercado externo.
326. Por outro lado, observou-se que a expressiva redução dessas vendas contribuiu para a diminuição do volume de produção, a redução do grau de ocupação da capacidade instalada e ao aumento dos estoques, especialmente tendo em consideração que, entre P2 e P3 as vendas no mercado interno brasileiro apresentam certa estabilidade (+0,3%) e crescimento de P4 para P5 (+7,3%), ao passo que as vendas direcionadas ao mercado externo decresceram em todos os períodos.
327. Em termos absolutos, a queda no volume de produção somou [RESTRITO] t. Já a retração das vendas destinadas à exportação da indústria doméstica totalizou [CONFIDENCIAL] t, isto corresponde, em termos relativos, a [CONFIDENCIAL]%, da queda do volume total de produção do produto similar produzido pela indústria doméstica em todo o período de revisão e, por conseguinte, afetando o grau de ocupação da capacidade instalada.
328. Por outro lado, a retração nas vendas para o mercado externo pode ter impactado também, no crescimento dos estoques ao longo do período de revisão. Nesse ponto, contudo, cumpre relembrar que as empresas afirmaram que parte da sua produção é de fato destinada à formação de estoques.
329. Adicionalmente, a redução do volume exportado tende a gerar incremento no custo fixo da empresa, o que pode contribuir para a deterioração dos resultados financeiros. Apesar de as exportações da indústria doméstica terem representado [CONFIDENCIAL]% do volume de vendas totais, a magnitude da redução do volume das vendas destinadas ao mercado externo, não permite afastar o possível impacto sobre esse indicador de custo.
330. Assim, em face do exposto, pode-se concluir existirem indício de que a retração nas vendas destinadas pela indústria doméstica para o mercado externo, isto é, o seu desempenho exportador, posa ter impactado de forma significativa os seus indicadores de volume e de custo ao longo do período de revisão.
8.6.8. Produtividade da indústria doméstica
331. O art. 108 c/c o inciso VI, g, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, dentre os quais, a produtividade da indústria doméstica.
332. Cumpre primeiro indicar que a empresa Unipar pontuou que foram realizadas diversas paradas na linha de produção ao longo do período P5 e destacou que nos meses iniciais desse período, as suas vendas [CONFIDENCIAL].
333. A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, diminuiu 20,6% de P1 para P5. Contudo, à queda da produtividade não pode ser atribuída a queda nos indicadores de volume da indústria doméstica, uma vez que tal queda foi ocasionada pela retração da produção (11,9%) mais que proporcional à diminuição do número de empregados ligados à produção (3,9%).
8.6.9. Consumo cativo
334. O art. 108 c/c o inciso VI, h, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, dentre os quais, o consumo cativo.
335. Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.
8.6.10. Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica
336. O art. 108 c/c o inciso VI, i, do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, dentre os quais, as importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica.
337. A tabela abaixo apresenta as importações realizadas pela indústria doméstica ao longo do período de revisão.
Importações Totais da Indústria Doméstica (em Tonelada) [RESTRITO] / [CONFIDENCIAL] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
A - Unipar (Total) (número índice) | 100,0 | 80,0 | 84,7 | 92,5 | 73,4 | |
[CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
[CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | - |
B - Braskem (Total) (número-índice) | 100,0 | 115,8 | 92,1 | 5.670,0 | 3.973,2 | |
[CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
[CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
[CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
[CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
[CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
[CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
C- Total da Indústria Doméstica (A+B) (número-índice) | 100,0 | 80,7 | 84,9 | 206,9 | 153,4 | |
Variação | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
D- Total das Importações Brasileiras | 100,0 | 120,4 | 125,2 | 157,0 | 186,4 | [RESTRITO] |
Variação | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000) [CONFIDENCIAL] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
Participação nas Importações Totais (Importações da ID) (C/D) | 100,0 | 67,1 | 67,8 | 131,7 | 82,3 | |
Variação | - | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] |
Elaboração: SDCOM Fonte: RFB | ||||||
338. A tabela a seguir apresenta o volume de revendas do produto importado pela indústria doméstica ao longo do período de revisão.
Do volume de revendas do produto importado pela indústria doméstrica (em Tonelada) [CONFIDENCIAL] | ||||||
P1 | P2 | P3 | P4 | P5 | P1 - P5 | |
Indicadores de Vendas | ||||||
A. Revendas Totais da Indústria Doméstica | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |
Variação | - | (24,0%) | 2,7% | 136,1% | (33,3%) | +23,0% |
Variação (t) | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | [CONFIDENCIAL] | |||
A1. Vendas no Mercado Interno | 100,0 | 88,4 | 88,7 | 82,1 | 88,1 | [RESTRITO] |
Variação (t) | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] | [RESTRITO] |
Elaboração: SDCOM Fonte: Tabelas anteriores e Indústria Doméstica | ||||||
339. Inicialmente, incumbe esclarecer que não foram realizadas pela indústria doméstica importações das [CONFIDENCIAL].
340. As importações realizadas pela indústria doméstica apresentaram crescimento durante o período de revisão: 53,4% de P1 para P5. Destaca-se que essas importações atingiram pico de volume ([CONFIDENCIAL]t) e participação nas importações brasileiras totais de PVC-S ([CONFIDENCIAL]%) no período P4 da revisão.
341. Nesse ponto, importante lançar luz para o fato de nesse período (P4), o volume de vendas no mercado interno [CONFIDENCIAL, o que poderia indicar a substituição da venda do produto similar de fabricação própria pela revenda do produto importado nesse período. Isso parece elucidar a redução do volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno em um cenário de aumento da demanda de PVC-S no Brasil, ainda mais quando se põe em perspectiva que é justamente nesse período em que ocorreu o acidente geológico em Alagoas, conforme pontuado no item 8.6.2, evento que levou à paralisação da produção do insumo EDC necessário à produção de PVC-S, afetando os seus volumes de vendas no mercado interno.
342. Essa realidade parece ser corroborada pela afirmação da empresa Braskem de que:
"A paralisação da produção de cloro e EDC apenas exigiu que a empresa adequasse suas operações para produzir PVC-S a partir do insumo (EDC) fornecidos por terceiros. Por esse motivo, e visando garantir o abastecimento do mercado doméstico, as revendas de PVC-S foram maiores em P4/P5 comparativamente aos demais períodos".
343. Dessa forma, considerando os fatos narrados pela Braskem e os resultados observados nas vendas no mercado interno, no volume de importações e no volume de revendas dessas importações no mercado brasileiro realizados pela indústria doméstica, pode-se atribuir, especialmente no período P4, aos volumes de importações e revendas a queda observada nos seus indicadores de volume.
8.7. Da conclusão sobre os indícios de retomada de dano
344. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo. No âmbito dessa análise, para além do potencial exportador da origem objeto do direito antidumping, é de grande relevância para a determinação da autoridade investigadora a análise relativa ao inciso III do art. 104, ou seja, o preço provável das importações objeto do direito antidumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar da indústria doméstica no mercado interno brasileiro
345. Nessa esteira, ante todo o exposto, concluiu-se que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping. No entanto, importa mencionar que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta.
346. Inicialmente, conforme exposto nos itens 7 e 8.1, verificou-se que a indústria doméstica apresentou, no período de análise, piora em seus indicadores de volume relacionados ao produto similar: volume de vendas no mercado interno, volume de produção, grau de ocupação da capacidade instalada e aumento da relação dos estoques com a produção. Outros indicadores, por outro lado, apresentaram evolução positiva significativa, em especial os relativos à rentabilidade, como resultados e margens, conduzindo à reversão do cenário de deterioração de seus indicadores financeiros, suficiente para gerar, em oposição aos sucessivos [CONFIDENCIALCONFIDENCIAL], resultados positivos.
347. No presente caso, é forçosa a conclusão de que a recuperação do preço e, consequentemente, dos indicadores financeiros, mais do que compensou, de maneira geral, as perdas sofridas nos indicadores de volume, resultando em um cenário de evolução positiva para a indústria doméstica, não se observando, dessa forma, dano.
348. No que diz respeito aos indicadores de volume da indústria doméstica, os elementos probatórios constantes dos autos apontam para a existência de indícios de que a piora observada nesses indicadores estaria ligada a diversos outros fatores, como a redução do mercado brasileiro de P1 para P2, a redução significativa do volume de vendas da indústria doméstica destinadas à exportação, a paralisação da produção de cloro e EDC com o consequente aumento das revendas de PVC-S nos períodos P4 e P5 e a retração na demanda no primeiro semestre de 2020, ocasionada em grande parte pela pandemia de Covid-19.
349. Assim, de forma a se analisar a probabilidade de retomada do dano causado por eventual retomada das importações originárias dos Estados Unidos e do México, foram analisados, no contexto do cenário relativo ao mercado brasileiro, os elementos de preço provável das exportações dessas origens, o potencial exportador, as medidas de defesa comercial impostas por outros países e as alterações nas condições de mercado.
350. Consoante apontado no item 8.3.1, com base nos dados de importação fornecidos pela RFB e que, portanto, parecem refletir o comportamento dos exportadores de PVC-S estadunidenses, pode-se constatar que, na hipótese de extinção do direito antidumping às importações dos EUA, há indícios de que elas passariam a ser cursadas a um preço CIF internado no mercado brasileiro subcotado em relação ao preço da indústria doméstica.
351. No que diz respeito ao Mexico, haja vista a inexistência de importações desse país durante o período de revisão, o preço provável das importações do produto objeto de dumping dessa origem foi calculado com base nos dados disponíveis no site do governo mexicano Sistema de Informácion Comercial Via Internet (SIAVI), que são disponibilizados referentes à classificação de mercadorias de 8 dígitos, possibilitando, assim, uma comparação acurada com o preço do produto similar da indústria doméstica.
352. Ao se analisar os cenários de preço provável da eventual retomada das exportações mexicanas para o Brasil, verificou-se que, conforme análises apresentadas no item 8.3.3, à exceção do cenário que agrupou os países da América do Sul, nos demais cenários apresentados, que consideraram as exportações do México para o mundo, para o seu principal destino e para agrupamentos de principais destinos, seriam observados cenários de pressão de preços sobre aqueles praticados pela indústria doméstica.
353. Acerca do potencial exportador das origens investigadas, observaram-se indícios de que os EUA continuarão sendo o principal exportador mundial nos próximos anos, a despeito da queda em sua competitividade em custos comparados a produtores que utilizam o petróleo, e que o aumento na capacidade instalada aliado ao incremento na produção gerarão excedente exportável significante que poderá ser direcionado ao mercado brasileiro. Por outro lado, a trégua comercial entre os EUA e a UE que culminou com a suspensão da sobretaxa de 25% aplicada às importações europeias de PVC-S originário dos EUA pode alterar de forma significativa o destino do produto estadunidense, conforme apontado no item 5.3.
354. Em relação ao México, atestou-se a existência de potencial exportador, considerando que o país direciona ao mercado externo cerca de 60% de sua produção, contudo, os fatos elencados no item 5.5 levantaram determinadas dúvidas acerca da evolução futura desse potencial, que se espera sejam sanadas no curso da presente investigação.
355. Em suma, a análise dos elementos acima elencados, apontam, para fins de início, existirem indícios de que a extinção do direito antidumping aplicado às importações dos EUA e do México, levará muito provavelmente retomada do dano.
9. DA RECOMENDAÇÃO
356. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a existência de indícios da continuação da prática de dumping nas exportações de PVC-S dos EUA para o Brasil e da probabilidade de retomada da prática do dumping nas exportações de PVC-S México para o Brasil, e da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica no caso de eliminação dos direitos em vigor para essas origens.
Recomenda-se, desta forma, o início desta revisão para os fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de PVC-S, descritos no item 3.1 deste documento, originárias dos EUA e do México, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.